23/06/2025 08:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/06/2025 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (MGUBTR06A para MGBHTR04B)
18/06/2025 18:24

Declarado impedimento
18/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/06/2025 11:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHTRPR1 para MGUBTR06A)
17/06/2025 11:03

Despacho
16/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 08:28

Despacho
22/04/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição
14/04/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2025 11:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06A -> MGBHTRPR1
14/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/09/2023 07:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/09/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial
25/07/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/07/2023 17:48

Juntado(a) - Juntada de volume
25/07/2023 17:44

Juntado(a) - Petição Inicial
30/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870.947/SE, repercussão geral (Tema 810), decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo INSS. 2.

Nos termos da Questão de Ordem de n. 40 (O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem), remetam-se os autos à TNU para apreciação do agravo interposto pela parte autora.

Intimem-se.
12/11/2014 11:10

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
30/10/2014 15:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENCARTADA
30/10/2014 15:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/10/2014 07:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/10/2014 17:51

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/10/2014 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO
16/10/2014 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
26/09/2014 17:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014 19:33

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
01/08/2014 19:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 17:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/07/2014 07:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
09/07/2014 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INSS
13/06/2014 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
13/06/2014 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/06/2014 11:23

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - INSS
11/06/2014 11:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 13:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2014 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
23/04/2014 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INSS
16/04/2014 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/04/2014 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/04/2014 10:13

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
16/04/2014 10:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/04/2014 16:12

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
05/02/2014 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/09/2013 15:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 15:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/09/2013 14:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/09/2013 11:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/07/2013 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
31/07/2013 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
25/07/2013 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
25/07/2013 13:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/04/2013 11:24

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS
29/04/2013 11:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/04/2013 13:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/03/2013 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - INSS
06/03/2013 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2013 13:01

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
27/02/2013 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
27/02/2013 17:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/02/2013 20:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/02/2013 17:19

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
26/02/2013 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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