14/02/2022 21:58

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 21:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:55

Decorrido prazo de MARIA MANOELA DIAS DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 20:19

Juntada de manifestação
27/01/2022 08:25

Publicado Decisão Terminativa em 27/01/2022.
27/01/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001580-25.2018.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MANOELA DIAS DOS SANTOS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença de mérito que julgou procedente ação para condenar a UNIÃO, o ESTADO DE GOIÁS e o MUNICÍPIO DE JATAÍ ao fornecimento do medicamento Eylea (alfibercepte) — suficiente para a aplicação em 6 doses.

O Estado de Goiás, intimado, manifestou que em contato com a autora fora informado que ela não teria mais interesse em fazer uso da medicação, por entender que não fraia mais efeito a sua aplicação (Id 870557104).

Intimada pessoalmente, a autora relatou não ter mais interesse no medicamento (Id 878824555). É o relatório suficiente.

Decido.

A renúncia do exequente ao crédito ou à obrigação estabelecida na sentença é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença voltada a sua satisfação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, caput c/c art. 924, IV, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas também.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
25/01/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:02

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2022 08:45

Conclusos para julgamento
12/01/2022 14:40

Juntada de Certidão
22/12/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 08:41

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 08:41

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2021 20:34

Recebidos os autos
09/12/2021 20:34

Juntada de petição inicial
15/07/2021 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/06/2019 08:30

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/06/2019 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
03/06/2019 08:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/05/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2019 14:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão
24/05/2019 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Adv. Dativo - por telefone
24/05/2019 14:56

DEFENSOR DATIVO: NOMEADO
12/04/2019 08:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/04/2019 08:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/12/2018 12:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO.
19/12/2018 12:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - POR TELEFONE.
19/12/2018 12:00

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/12/2018 15:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
12/11/2018 17:29

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/10/2018 14:55

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
26/10/2018 14:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO REQUERIDO
26/10/2018 14:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO REQUERIDO
19/10/2018 14:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO REQUERIDO
16/10/2018 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL
16/10/2018 17:01

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
11/10/2018 15:03

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2018 15:03

CitaçãoORDENADA
11/10/2018 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/10/2018 15:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/10/2018 14:25

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/10/2018 14:25

INICIAL: AUTUADA
05/10/2018 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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