STJ - 0010950-37.2009.4.01.3800

07/10/2021 00:00

Intimação

12/03/2020 11:27

Transitado em Julgado em 12/03/2020

10/12/2019 20:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 837087/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 20:05

Protocolizada Petição 837087/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

02/12/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

29/11/2019 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2019 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019 17:37

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

24/10/2019 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

23/10/2019 18:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 703389/2019 (Juntada automática)

23/10/2019 18:19

Protocolizada Petição 703389/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2019

04/10/2019 09:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2019 09:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/10/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2019 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO