TRF1 - 0000723-95.2002.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA

CNPJ: 04.357.679/0001-21

ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA

CPF *01.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 14/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 13:10

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:06

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2022 19:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:22

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA em 01/12/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 19/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:15

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000723-95.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA, ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de EXECUTADO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA, ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 772751472).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/11/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 17:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2021 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 22:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000723-95.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA ELOILSON AMORAS DA SILVEIRA TAVORA - (OAB: PA1747) ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 07:40

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 13/10/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 189, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QU

  • 06/10/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 207, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 23/03/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 199, SUSPENDENDO-SE O CURSO DA AÇÃO.

  • 16/03/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 28/02/2018 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2016 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 199, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

  • 26/02/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 25/02/2016 (PROT. 783).

  • 26/02/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 25/02/2016 (PROT. 783).

  • 26/02/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 19/02/2016 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 17/02/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

  • 02/02/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA REUNIÃO DO PROCESSO DE Nº 6194-14.2010.4.01.3100 AOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS, BEM COMO PARA QUE CONSOLIDE AS DÍVIDAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 199.

  • 02/02/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 199. PROTOCOLADO EM 30/11/2015. (pROT. 30/11/2015.(PROT. 6252)

  • 30/11/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 199. PROTOCOLADO EM 30/11/2015. (pROT. 30/11/2015.(PROT. 6252)

  • 30/11/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/11/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 24/11/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (FL.189). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SEN

  • 19/11/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015. (PROT. 5754)

  • 17/11/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015. (PROT. 5754)

  • 09/11/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 04/11/2015 17:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2015 17:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/11/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, BEM COMO, A CERTIDAO QUE COMPROVA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA AÇAO DE EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 03/11/2015 (PROT. 5504).

  • 04/11/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, BEM COMO, A CERTIDAO QUE COMPROVA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA AÇAO DE EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 03/11/2015 (PROT. 5504).

  • 03/11/2015 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.5297/2015/PAB/JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 23/10/2015. (PROT. 5297)

  • 03/11/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.5297/2015/PAB/JUSTIÇA FEDERAL. PROTOCOLADO EM 23/10/2015. (PROT. 5297)

  • 15/10/2015 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIO 474/2015 PARA GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ.

  • 15/10/2015 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 168). 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS

  • 05/10/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 15/09/2015 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/05/2015 17:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FL(S). 160-163, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 50, DO DIA 13/03/2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2015 (ART. 4º, PARÁGRA

  • 12/03/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2014 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS. PROTOCOLADO EM 17/11/2014.(PROT. 6149).

  • 17/11/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS. PROTOCOLADO EM 17/11/2014.(PROT. 6149).

  • 17/11/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 14/11/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 13/11/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 04/11/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBI DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

  • 04/11/2014 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD- REALIZADA EM 14/10/2014.

  • 18/08/2014 17:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 15. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE FLS. 146-150. 16. TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS REMUNERAÇÕES (ART. 649, IV, CPC), OS DOCUMENTOS APRESEN

  • 16/07/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO QUE SEJA MANTIDO O BLOQUEIO . PROTOCOLADO EM 22/04/2014. (PROT.1589)

  • 09/05/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO QUE SEJA MANTIDO O BLOQUEIO . PROTOCOLADO EM 22/04/2014. (PROT.1589)

  • 22/04/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 04/04/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 146-150.

  • 01/04/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 146-150. 2- APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 28/03/2014 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 20/03/2014, REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 28/03/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 20/03/2014, REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 28/03/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.

  • 28/03/2014 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - FRUTÍFERO.

  • 26/02/2014 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMEM-SE

  • 18/02/2014 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CVM. REQUERENDO BLOQUEIO VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/12/2013. (PROT. 235).

  • 11/12/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CVM. REQUERENDO BLOQUEIO VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/12/2013. (PROT. 235).

  • 11/12/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 06/12/2013 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - UNIÃO (PGF)

  • 06/12/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL.

  • 12/11/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 11/10/2013 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2013

  • 02/09/2013 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/08/2013 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

  • 14/05/2013 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CVM- REQUER QUE SEJA EFETIVADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO JUDICIAL

  • 06/12/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 23/11/2012 11:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/10/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2012 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2012 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 13:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2012 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Inclua-se Antonio Carlos Leite Mendonça no polo passivo da execução. Expedir mandado... (MANDADO ASSINADO EM 22/06/2012)

  • 02/07/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/CVM REQUER PENHORA DE BENS DO DIRETOR-PRESIDENTE, PENHORA ONLINE, CITAÇÃO DO DIRETOR

  • 03/02/2012 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

  • 20/01/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2012 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da informação prestada pela Delegacia da Receita Federal à fl. 108, intime-se a exequente para requerer o que entender adequado.

  • 15/12/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DRF/MACAPÁ/SATEC Nº 430/2011

  • 18/04/2011 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2011 11:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod 335 - receita

  • 31/03/2011 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2011 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se depreende das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a medida excepcional de quebra do sigilo fiscal e a requisição, junto à Receita Federal, de informações contidas nas declarações de renda dos executados,

  • 01/02/2011 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 25/05/2010 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 07/05/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2010 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DA REQUISICAO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD - INFRUTIFERA

  • 04/03/2010 17:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2010

  • 10/02/2010 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/01/2010 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/07/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

  • 30/06/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Como deixei claro no despacho de fl. 74, a penhora formalizada nos autos garante a execução (fls. 55/56). Fica, pois, indeferido o pedido de bloqueio de valores. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se

  • 05/05/2009 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CVM

  • 13/11/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A penhora efetivada nos autos garante a execução (fls. 55/56). Fica, pois, indeferido o pedido de bloqueio de valores. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se

  • 30/09/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2008 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/06/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/05/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

  • 02/05/2008 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/04/2008 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA Nº 011/2006- C/PEÇAS FLS. 55/67- COMARCA DE AMAPÁ-AP

  • 27/02/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 000856/2007-AMAPÁ-AP.

  • 26/11/2007 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1022/07 - COMARCA DE AMAPA

  • 26/10/2007 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 1022/2007 A COMARCA DE AMAPA

  • 25/10/2007 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2007 14:49

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 05/07/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.368/07-COMARCA DE AMAPÁ.

  • 23/05/2007 19:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR. 422/07 - COM. AMAPA

  • 17/05/2007 11:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

  • 16/05/2007 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 000368/07

  • 07/05/2007 13:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2007 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2007 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2007 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2006 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A COMARCA DE AMAPA

  • 02/08/2006 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2006 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2006 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DEVOLUCAO DE CP

  • 04/05/2006 11:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/05/2006 16:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/02/2006 12:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/01/2006 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA NR. 011/06 - COMARCA DE AMAPA

  • 18/01/2006 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O CUMPRIMENTO POR MEIO DE PRECAOTIRA DIRIGIDA A COMARCA DE AMAPA

  • 17/01/2006 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 09:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REG.

  • 28/10/2005 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO..

  • 28/09/2005 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR.

  • 30/08/2005 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/06/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2005 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 10/05/2005 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA PETIÇÃO DA EXECUTADA. ANOTE-SE A HABILITACAO DO ADVOGADO

  • 27/04/2005 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA CVM

  • 15/02/2005 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO(2) UMA DA EXEQUENTE E UMA DA EXECUTADA

  • 20/01/2005 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/11/2004 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/2004 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/08/2004 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ SOBRE A CERTIDAO

  • 09/08/2004 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2004 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE A.R. DA INTIMAÇÃO ENVIADA A EXEQUENTE

  • 03/03/2004 20:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 27/11/2003 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2003 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 30 DIAS

  • 24/10/2003 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2003 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO P/ COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR

  • 12/06/2003 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/06/2003 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.S/CERTIDAO

  • 30/05/2003 10:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2003 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2003 12:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

  • 17/02/2003 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

  • 09/10/2002 16:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2002 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 24/09/2002 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2a.)

  • 08/08/2002 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2002 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2002

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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