TRF1 - 0004834-31.2008.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO

CPF *33.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004834-31.2008.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004834-31.2008.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA DO ESPIRITO SANTO BRINGEL COELHO Advogado do(a) APELANTE: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR - PI8824-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/07/2021 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2017 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 7 VOLUMES

  • 06/07/2017 13:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/07/2017 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 07:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 13:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/06/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 14/06/2017 10:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2017 10:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/06/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕE

  • 04/05/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 10:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/05/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 382 DO CPP, MAS TÃO SOMENTE PARA N

  • 08/03/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 23/02/2017 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/02/2017 08:37

    Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES

  • 15/02/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 13/02/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 16:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/02/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 06 VOLUMES

  • 24/01/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2017 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 06/01/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 07/11/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 6 VOLUMES

  • 20/10/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NA CARTA MAGNA, E TENDO

  • 03/08/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2016 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 08:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/07/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 27/07/2016 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2016 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/04/2015 09:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/03/2015

  • 11/03/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MUITO EMBORA EXISTAM ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PR ADVOGADO CONSTITUÍDO (DOCUMENTO DE FOLHAS 902

  • 27/02/2015 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MUITO EMBORA EXISTAM ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS POR ADVOGADO CONSTITUÍDO (DOCUMENTO DE FOLHAS 902

  • 19/12/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 16:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 08:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/07/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/07/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 12:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 06 VOL.

  • 10/04/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2014 08:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/03/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2014 10:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/03/2014 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2014 13:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/02/2014 13:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2014 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2012 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2012 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2012 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/04/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2012 09:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140

  • 25/11/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2011 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2011 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 12:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/08/2011 15:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 28/07/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2011 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2011 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/06/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2011 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/05/2011 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2011 09:30

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 15/04/2011 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2011 08:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIAN. 97/2011 - URGENTE

  • 31/03/2011 09:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 10:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2010 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 852

  • 28/10/2010 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2010 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2010 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2010 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

  • 07/06/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 17:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2010 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2009 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2009 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/07/2009 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2009 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2008 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 09:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 15:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2008

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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