07/10/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012157-55.2010.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - MT11118/O e DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - MT13435/O POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros Destinatários: PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - (OAB: MT13435/O) PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - (OAB: MT13435/O) PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - (OAB: MT13435/O) LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - (OAB: MT13435/O) PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA LAFAYETTE LOPES DE SOUZA - (OAB: MT11118/O) DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA - (OAB: MT13435/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 6 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
06/10/2021 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
06/10/2021 17:44

Juntada de Informação
06/10/2021 17:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/09/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:45

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 02:43

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 08/09/2021 23:59.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:55

Proferida decisão interlocutória
16/06/2021 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
25/05/2021 01:16

Decorrido prazo de IZONEL PIO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.
24/04/2021 01:01

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:57

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:53

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:53

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:50

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 12:33

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:28

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e não-provido
06/04/2021 16:19

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2021 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:49

Incluído em pauta para 05/04/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
26/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
26/02/2021 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2021 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por
26/02/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 17:41

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 17:41

Juntada de volume
20/12/2020 17:26

Juntada de volume
25/11/2020 15:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/11/2020 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2020 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/11/2020 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/11/2020 11:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
24/11/2020 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÃO
23/11/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/10/2018 17:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
24/10/2018 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/10/2018 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/09/2018 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
22/08/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/07/2018 11:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO(S)). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/06/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/06/2018 08:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/05/2018 18:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/05/2018 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2018 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/04/2018 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 05/D
26/04/2018 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/04/2018 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2018 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 15:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
16/04/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/04/2018 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/12/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2017 10:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/11/2017 18:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/11/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/11/2017 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
21/09/2017 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/09/2017 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/09/2017 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/09/2017 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295935 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
04/09/2017 18:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/B
15/08/2017 14:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/08/2017 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/07/2017 )
19/07/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 339. Destino: ARM 28-L
12/07/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G
11/07/2017 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ACOMPANHA INTEIRO TEOR
07/07/2017 12:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/072017 - DISPONIBILIZADA EM 06/07/2017 (PÁG. 1590/1632)
03/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
23/06/2017 17:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2017 DISPONIBILIZADA NO DIA 23/06/17, PAG. 445/477.
21/06/2017 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2017
09/06/2017 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/06/2017 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/05/2017 00:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/05/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2017. Teor do despacho : 24 F
11/05/2017 15:08

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - FALE O EMBARGADO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/05/2017 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G
10/05/2017 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/05/2017 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/05/2017 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/05/2017 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193264 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2017 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
27/04/2017 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/04/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
22/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 320. Destino: ARM. 27-J
22/03/2017 17:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
22/03/2017 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA15-H
21/03/2017 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação das partes e à Remessa Necessária
03/03/2017 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/03/2017 (FLS. 1325/1381/)
01/03/2017 14:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2017
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
15/05/2012 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
08/03/2012 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
22/02/2012 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
13/02/2012 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795773 PARECER (DO MPF)
07/02/2012 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H
24/01/2012 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/01/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2012

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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