TRF1 - 0004877-15.2010.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUCIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*15-20

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2022 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 07:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 08:18

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE em 19/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 01:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004877-15.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE LUCIO DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 16:01

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/02/2012 16:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.15

  • 23/02/2012 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 25/01/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ABRA-SE VISTA A IMPETRANTE ...

  • 23/01/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2012 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 13/01/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS POR 30 DIAS.

  • 11/01/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/10/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O INSS..

  • 14/10/2011 20:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 20:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO (PETICIONAMENTO ELETRONICO)

  • 07/07/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 18:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 186

  • 29/06/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A PARTE IMPETRANTE ACERCA DA PETIÇAO E DOCS..PR. 10 DIAS...

  • 27/06/2011 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE (PETICIONAMNETO ELETRONICO) E PETICAO DO INSS ( PROTOCOLO)

  • 25/05/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2011 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UMA PETICAO (PETICIONAMENTO ELETRONICO)

  • 16/03/2011 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 13:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/02/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRADA NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 16/02/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2011 15:03

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 16/02/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2011 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/01/2011 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA AO INSS.

  • 17/12/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/12/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO INSS/651/2010.

  • 30/11/2010 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/11/2010 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - JUNTADA COPIA DO OFICIO 947/2010

  • 23/11/2010 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANÇA...

  • 19/11/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2010 09:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 947/2010-20V

  • 12/11/2010 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2010 19:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2010 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 19:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 2010380020 0100015

  • 14/06/2010 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF.

  • 11/05/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 07:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2010 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 18/03/2010 14:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2010 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO Nº 66/2010

  • 08/02/2010 19:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO Nº 67/2010

  • 03/02/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR / DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA / NOTIFIQUE-SE / AO MPF

  • 01/02/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2010 19:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.066 E 067/2010-20V REMETIDOS A CEMAN NESTA DATA.

  • 29/01/2010 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 066 E 067/2010-20V

  • 28/01/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2010 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2010 14:25

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/01/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO N. 004-A

  • 27/01/2010 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2010 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2010 11:14

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2010 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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