TRF1 - 0012062-72.2012.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 00.988.599/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0012062-72.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extintA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 22/07/2022 23:09

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

  • 17/08/2021 20:17

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0012062-72.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GP COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/08/2019 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/08/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 09:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 08/03/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 22/02/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.01.2013

  • 16/01/2013 09:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 16/11/2012 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2012 11:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2012 10:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 11:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2012 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 11:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2012 09:09

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 19/03/2012 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2012

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002013-25.2015.4.01.3801

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wilson de Araujo Faustino

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2015 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1000873-25.2017.4.01.3200

Caixa Economica Federal - Cef

Elizomar Pinheiro Pacheco

Advogado: Thais Elisa Amorim de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0022207-42.2002.4.01.3400

Fa Teixeira e Cia LTDA

Comite Gestor do Programa de Recuperacao...

Advogado: Jose Feliciano de Barros Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0022207-42.2002.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

F a T Cimento Tecnica SA

Advogado: Jose Feliciano de Barros Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2005 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0039475-46.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Zuleica Moreira da Costa

Advogado: Gustavo Moreira de Alencastro Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2015 09:53

Exibir Processo