TRF1 - 0071583-74.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2022 11:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
15/02/2022 14:45
Juntada de Informação
-
15/02/2022 14:45
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
05/02/2022 03:05
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:05
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:05
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:05
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:04
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 04/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2021 00:01
Publicado Intimação em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
-
10/12/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0071583-74.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0071583-74.2014.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ALCEU BATISTA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ALVES MOREIRA - DF27766-A POLO PASSIVO:União Federal DESTINATÁRIO(S): ADELINO COELHO DE MORAES PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766-A) ADELITA ROSA DE OLIVEIRA PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766-A) ADELINO LUIS TAVARES PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766-A) ALCEU BATISTA BORGES PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766-A) ADOLPHO MOREIRA MARQUES PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Turma Recursal da SJDF -
09/12/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 02:56
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:48
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:48
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELINO LUIS TAVARES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:57
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de ADELINO COELHO DE MORAES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de ADELITA ROSA DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ALCEU BATISTA BORGES em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:53
Decorrido prazo de ADOLPHO MOREIRA MARQUES em 02/12/2021 23:59.
-
19/11/2021 23:21
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0071583-74.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0071583-74.2014.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALCEU BATISTA BORGES, ADOLPHO MOREIRA MARQUES, ADELITA ROSA DE OLIVEIRA, ADELINO LUIS TAVARES, ADELINO COELHO DE MORAES Advogado do(a) RECORRENTE: PEDRO ALVES MOREIRA - DF27766-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Turma Recursal da SJDF -
08/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:18
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
-
28/10/2021 13:37
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
-
11/10/2021 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/10/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 13/10/2021.
-
11/10/2021 12:55
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 20/10/2021
-
11/10/2021 12:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTOS
-
11/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
29/03/2021 19:45
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA
-
16/03/2021 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 16/03/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 17/03/2021.
-
16/03/2021 15:42
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 24/03/2021
-
18/06/2020 14:39
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
05/03/2020 18:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
05/03/2020 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
26/02/2020 19:19
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
22/01/2020 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 22/01/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/01/2020.
-
22/01/2020 14:23
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 29/01/2020
-
20/05/2016 14:06
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
-
10/05/2016 14:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2014
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002062-62.2019.4.01.4301
Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...
Municipio de Nova Olinda
Advogado: Micheline Rodrigues Nolasco Marques
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/05/2019 16:53
Processo nº 1002059-11.2017.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Lucilene Santos de Oliveira
Advogado: Mayara Vieira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2017 10:38
Processo nº 1002059-11.2017.4.01.4000
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Lucilene Santos de Oliveira
Advogado: Mayara Vieira da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2023 08:55
Processo nº 0000959-52.2009.4.01.3310
Uniao Federal
Municipio de Porto Seguro - Bahia
Advogado: Italo Silva Sampaio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2009 18:53
Processo nº 0033721-39.2018.4.01.3300
Luiz Otavio Carmo Jovita
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Fernando de Castro Vasconcellos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2018 00:00