TRF1 - 0000103-27.2019.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

CPF *10.***.*27-34

WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *92.***.*90-63

Advogados

JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA

CPF *37.***.*76-06

DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *56.***.*91-75

RODRIGO BEZERRA DA SILVA

CPF *19.***.*60-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/08/2022 02:53

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/08/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 18:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/02/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 11:10

    Juntada de Informação

  • 06/04/2021 07:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 13:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 13:17

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 13:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:14

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:06

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:05

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 19:50

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:13

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:12

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:44

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 22:55

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:07

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:44

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:24

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/03/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 30/03/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 21:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 14:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/03/2021 17:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 17:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/03/2021 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 12:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/03/2021 12:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 12:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/03/2021 12:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 12:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/03/2021 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 12:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/03/2021 12:35

    Juntada de diligência

  • 23/03/2021 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 09:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 23:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 23:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 23:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:49

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 05/03/2021 08:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 17/02/2021 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000103-27.2019.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 13:13

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2020 14:38

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2020 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 11/12/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ACUSAÇAO DE RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO

  • 13/11/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO 22/2019

  • 27/09/2019 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO 21/2019

  • 19/07/2019 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N° 21/2019 E MC N°22/2019

  • 19/07/2019 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCs N° 21/2019 e 22/2019

  • 19/07/2019 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2019 11:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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