05/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2022 15:56

Juntada de Informação
20/05/2022 14:13

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de LUTZ JUNIO OLIVEIRA SANTOS BRITO em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:55

Decorrido prazo de BRUNA VICK DE OLIVEIRA VICTOR SANTOS em 21/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:04

Juntada de razões de apelação criminal
13/10/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 01:09

Publicado Decisão em 13/10/2021.
12/10/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001881-69.2018.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO POLO PASSIVO:LUTZ JUNIO OLIVEIRA SANTOS BRITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE MARQUES CARDOSO - BA26179 e LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA - BA41481 DECISÃO 1.

Os réus manifestaram o desejo de recorrer da sentença, de modo que recebo o recurso de apelação interposto, vislumbrando atendimento dos requisitos de admissibilidade. 2.

INTIME-SE a DEFESA para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. 3.

Em seguida, dê-se VISTA ao MPF para oferta de contrarrazões. 4.

Cumpridas todas as determinações acima, e não havendo interposição de recurso por parte do MPF, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

TEIXEIRA DE FREITAS, 7 de outubro de 2021.

Célia Regina Ody Bernardes Juíza Federal
08/10/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 17:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 17:40

Proferida decisão interlocutória
07/10/2021 07:28

Conclusos para decisão
07/10/2021 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2021 16:54

Juntada de apelação
21/07/2021 16:53

Juntada de apresentação de quesitos
21/07/2021 16:50

Juntada de apelação
16/07/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:53

Julgado procedente o pedido
27/05/2021 11:39

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/01/2021 17:37

Conclusos para julgamento
30/08/2020 12:00

Juntada de volume
23/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
06/06/2020 05:56

Decorrido prazo de LUTZ JUNIO OLIVEIRA SANTOS BRITO em 03/06/2020 23:59:59.
18/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 14:17

Juntada de volume
12/02/2020 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/02/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/09/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2019 10:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
29/07/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2019 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 17:08

Conclusos para despacho
27/06/2019 17:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/06/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRUNA VICK DE OLIVEIRA VICTOR E LUTZ JUNIO OLIVEIRA SANTOS
28/05/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/05/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/05/2019 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2019 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2019 09:41

Conclusos para despacho
22/05/2019 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2019 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/04/2019 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8251
24/04/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2019 16:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/04/2019 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019 17:38

Conclusos para decisão
07/12/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/11/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 17:23

Conclusos para despacho
08/11/2018 16:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/10/2018 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/10/2018 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3187
02/10/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
28/09/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2018 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/09/2018 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PC/DF
10/09/2018 13:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/08/2018 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2018 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2018 15:16

OFICIO EXPEDIDO - AO CEDEP E DPF
28/05/2018 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2018 14:47

INICIAL AUTUADA
24/05/2018 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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