TRF6 - 1001549-29.2021.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE NAZARENO

CNPJ: 18.557.561/0001-51

JOSE MAURILIO

CPF *63.***.*76-68

MUNICIPIO DE NAZARENO

CNPJ: 05.123.657/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

OS MESMOS

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOSE MAURILIO

CPF *63.***.*76-68

MUNICIPIO DE NAZARENO

CNPJ: 05.123.657/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR(A)-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 27/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 26/06/2025 08:41

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 15:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 03/06/2025 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

  • 03/06/2025 18:11

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 09:29

    Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0151/635/674-5

  • 22/05/2025 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

  • 20/05/2025 23:17

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10045657920234063815/MG referente ao evento 38

  • 03/04/2025 23:02

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 03/04/2025 23:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/06/2024 17:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 22/05/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de ofício enviando informações

  • 15/05/2024 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURILIO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURILIO em 14/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:18

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/04/2024 07:19

    Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 1234

  • 20/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 19:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/09/2023 18:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARENO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARENO em 13/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURILIO em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MAURILIO em 22/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 21/07/2023 08:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/07/2023 11:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 14:41

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/07/2023 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 06/07/2023 13:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2023 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2023 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2023 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2023 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 31/03/2023 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/03/2023 22:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:20

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NAZARENO - CNPJ: 18.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/03/2023 09:20

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 28/03/2023 09:20

    Conhecido em parte o recurso e provido em parte - Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 23/03/2023 19:19

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 20/03/2023 08:16

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2023 08:15

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2023 08:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 06/03/2023 14:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 20:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 22/06/2022 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/06/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 10/06/2022 16:22

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

  • 10/06/2022 16:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 09/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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