TRF1 - 0002674-12.1998.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SANT ANNA

CPF *51.***.*60-78

Advogados

MELVIN BRASIL MAROTTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 13/06/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/04/2022 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 14:40

    Juntada de parecer

  • 10/02/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de ROBERTO SANT ANNA em 02/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002674-12.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO SANT ANNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SANT ANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de parecer

  • 13/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 12:08

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2021 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO EFETIVAMENTE DESPACHADO PELO MAGISTRADO EM 10.06.2021

  • 10/06/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 7.5.2021

  • 02/02/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N.006563

  • 14/12/2020 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2020 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2020 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 06 DE 15/01/2020

  • 13/01/2020 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2020

  • 13/12/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

  • 08/11/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 495/2019 DO IBAMA

  • 05/08/2019 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 155/2019

  • 25/07/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 155/2019

  • 19/07/2019 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 143/2019

  • 14/06/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 07/06/2019 10:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 143/2019

  • 03/06/2019 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - N. 143/2019

  • 03/06/2019 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 155/2019

  • 07/05/2019 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU COMPROVAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA

  • 08/01/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 221 DE 29/11/2018

  • 27/11/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2018

  • 14/09/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 72645

  • 30/08/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 02/08/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PESQUISA SISTEMA RENAJUD E DOI COM RESTRIÇÃO DE VEICULOS NO RENAJUD

  • 23/07/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

  • 20/04/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA COM CÁLCULOS

  • 19/04/2018 15:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

  • 08/11/2017 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/11/2017 07:40

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS/ATUALIZAÇÕES

  • 07/11/2017 09:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/11/2017 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DATADA DE 31.10.2017

  • 30/10/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO À FL. 523

  • 25/08/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO - ADVOGADOS DOS RÉUS

  • 25/04/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE INTIMAÇÃO 548/2015 CUMPRIDO

  • 27/10/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 77365)

  • 27/10/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

  • 19/10/2015 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 01/10/2015 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 548/2015

  • 01/10/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 548/2015

  • 29/09/2015 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGRAVDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. IT-SE O IBAMA. DILIGENCIE A SECRETARIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO DO EXECUTADO ROBERTO SANTANA. APOS, DE-SE VISTA AO MPF.

  • 10/09/2015 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 72541)

  • 28/08/2015 12:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - protocolo n. 46344

  • 17/07/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 256/2015

  • 17/07/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 255/2015

  • 05/06/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 256/2015

  • 05/06/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 255/2015

  • 22/04/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO: ROBERTO SANTANA

  • 22/04/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 256/2015

  • 22/04/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 255/2015

  • 17/04/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2015 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET - RECONHECE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO IBAMA. REITERAR INTIMAÇÃO DO IBAMA PARA CUMPRIR A PROVIDÊNCIA DETERMINADA...CIÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA...INTIMAR O EXECUTADO ROBERT

  • 30/03/2015 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

  • 02/02/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2014 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL.458

  • 27/11/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 25/11/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO IBAMA, REP. P/ PGF

  • 21/10/2014 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 703/2014

  • 13/10/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 192 DE 06/10/2014

  • 01/10/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2014

  • 29/09/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/09/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISAO ANTERIOR DE FORMA QUE ONDE SE LE INCRA PASSE A CONSTAR IBAMA. DESSA FORMA E SEM PREJUIZO DA MULTA JA FIXADA, REITERE-SE A INTIMACAO DO IBAMA PARA COMPROVA

  • 11/07/2014 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 084/2014

  • 23/05/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ROBERTO SANTANA

  • 23/05/2014 07:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 084/2014

  • 15/05/2014 00:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP N. 84/2014

  • 21/03/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP.

  • 19/02/2014 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO O OFÍCIO EXPEDIDO, NO QUAL PRESTA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA DES. SELENE MARIA DE ALMEIDA.

  • 19/02/2014 09:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 09:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2013 17:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO PROFERIDO NO AI N. 40793-59.2013.4.01.0000/MA

  • 19/12/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/09/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2013 15:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/07/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PELA PROC.FEDERAL

  • 26/06/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 07/06/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2013 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 21/08/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2012 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2012 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2012 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA O IBAMA

  • 12/07/2012 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2012 13:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/07/2012 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2012 08:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO

  • 20/06/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2012 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 84/2012 (COMARCA DE SAO SEBASTIAO/SP)

  • 22/03/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2011 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 18:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 01/07/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2011 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.

  • 27/06/2011 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 11:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2011 07:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE CARTA PRECATORIA JUNTADO EM 31/05/2011

  • 03/06/2011 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2011 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247

  • 22/02/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2011 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2011 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SUPERINTENDENTE DO IBAMA

  • 22/02/2011 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR SUPERINTENDENTE DO IBAMA. APÓS, INTIMAR RÉU. COMPROVAR CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER. APÓS, AO MPF.

  • 17/02/2011 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 16:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA

  • 30/07/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 26/04/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2010 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 09/02/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 17/04/2009 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/04/2009 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO

  • 08/01/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2008

  • 02/12/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2008 08:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/05/2005 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2005 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2005 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 15:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2005 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2005 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 025 DE 04/02/2005, FL. 55

  • 26/01/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2004 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2004 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - SEGUE PAUTA DE AUDIÊNCIAS MÊS 11-A/C ELIANE/GRAÇA

  • 14/10/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/10/2004 17:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/10/2004 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2004 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2003 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NO 298/2003 A COMARCA DE BARREIRINHAS

  • 29/09/2003 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2003 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2003 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 19:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 10:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/06/2003 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/06/2003 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2003 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR. 229/2002

  • 23/07/2002 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/07/2002 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2002 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2002 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2002 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2002 18:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR P/DESPACHO

  • 03/04/2002 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2001 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) SECAO JUD SO PARA

  • 05/07/2001 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE BARREIRINHAS/MA

  • 05/07/2001 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/07/2001 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA

  • 05/06/2001 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BARREIRINHAS MA

  • 21/05/2001 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - expediente 22.05.2001

  • 11/05/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2001 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E TESTEMUNHA

  • 11/05/2001 18:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/05/2001 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIÊNCIA

  • 10/05/2001 17:47

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 03/05/2001 13:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PREC

  • 03/05/2001 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2001 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2001

  • 27/03/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2001 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2001 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2001 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2001 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A SECAO JUD.DO PARA

  • 07/02/2001 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A JOSE R.SANTOS SILVA

  • 01/02/2001 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - E MPF

  • 01/02/2001 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TESTEMUNHAS

  • 01/02/2001 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/01/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2001 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVA EM AUDIENCIA

  • 30/01/2001 18:50

    Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES

  • 16/01/2001 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MIN PUBLICO

  • 01/01/2001 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2000 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PDO NR. 190/2000, DE 02.10.2000

  • 20/09/2000 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 066

  • 13/09/2000 18:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF.844 E 845

  • 01/09/2000 12:30

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/09/2000 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2000 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2000 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2000 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGACAO DECISAO INCOMPETENCIA

  • 21/08/2000 16:29

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 17/08/2000 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2000 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 05/07/2000 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2000 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/06/2000 09:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 09/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2000 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 03/04/2000 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2000 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2000 18:00

    Conclusos para despacho - DR FRANCISCO

  • 03/04/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2000 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/06/1999 17:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 26/05/1999 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA ABSOLUTA EM FAVOR JUIZO CARUTAPERA/MA

  • 14/05/1999 11:40

    Conclusos para decisão- DR LEOMAR

  • 29/04/1999 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DECISAO

  • 29/04/1999 09:51

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR

  • 05/04/1999 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO IBAMA NOS TERMOS REQUERIDOS AAS FLS. 193 V.

  • 03/03/1999 10:34

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR

  • 03/03/1999 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/1999 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/1999 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/1999 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/11/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/11/1998 12:13

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 11/11/1998 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. CONCLUSAO

  • 16/06/1998 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CITATORIA PARA A COMARCA DE PARAGOMIAS-PA

  • 09/06/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS CONSTETACAO APRECIAREI LIMINAR CITE-SE

  • 09/06/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/1998 10:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1998

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025903-10.2018.4.01.3400

Aureo Gomes Rosa

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Ana Cristina da Silva Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0045398-66.2018.4.01.3300

Ana Victoria dos Santos da Conceicao Sou...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Roberto de Melo Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000489-51.2018.4.01.3101

Ministerio Publico Federal

Daniela Maria Raulino da Silveira

Advogado: Claudio Jose da Fonseca Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000782-74.2017.4.01.3903

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Farmacia Nacional LTDA - ME

Advogado: Ana Carolina Amorim Temporal de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0005654-38.2007.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rio Branco Comercial de Estivas LTDA

Advogado: Juracy Pinheiro de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo