TRF1 - 0000492-45.2006.4.01.3903

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M F FERNANDES BARILLE - ME

CNPJ: 63.847.941/0001-85

MARIA DE FATIMA FERNANDES BARILE

CPF *50.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 08:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES BARILE em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 14:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES BARILE em 17/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de M F FERNANDES BARILLE - ME em 07/12/2021 23:59.

  • 28/11/2021 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000492-45.2006.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M F FERNANDES BARILLE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M F FERNANDES BARILLE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 23:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2021 23:59

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 180 DIAS.

  • 15/01/2015 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE INTIMAÇAO

  • 18/11/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FAZENDA

  • 13/11/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO Certifico que desde a suspensão destes autos em razão do parcelamento, não houve qualquer manifestação da exequente. O referido é verdade e dou fé.

  • 08/10/2013 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ANO. CERTIFICO QUE SUSPENDI OS AUTOS CONFORME O DESPACHO DE FL. 252 POR 01 (UM) ANO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

  • 09/08/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FL. 247) FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PEDIDO, EM FACE DE A EXECUTADA TER ADERIDO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. 3. FINDO O P

  • 09/08/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 26166

  • 11/06/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NESTA DATA, FAÇO VISTA DESTES AUTOS À EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 03/04/2012 12:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO EXARADO À FL. 245, O CURSO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO ESTÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. EM, 03 DE ABRIL DE 2012.

  • 02/04/2012 22:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 13/02/2012

  • 13/02/2012 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 3. FINDO O PRAZO SUSPENSIVO, VISTA À EXEQÜENTE.

  • 27/12/2011 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (...)

  • 28/04/2010 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 15/04/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2010 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 4/2010-CEF

  • 17/12/2009 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2009 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 1057

  • 29/10/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO RD29/2009 - BANPARÁ

  • 26/10/2009 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 920 - BANCO DO BRASIL

  • 23/10/2009 16:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 921 - BANPARÁ

  • 23/10/2009 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 920 - BANCO DO BRASIL

  • 23/10/2009 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 919 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

  • 22/10/2009 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 921

  • 22/10/2009 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 920

  • 22/10/2009 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 919

  • 05/10/2009 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 223/224 (...)

  • 05/10/2009 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO COEXECUTADA

  • 21/09/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 44/2009 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 09/07/2009 09:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 594/09-CEF

  • 30/06/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...)

  • 30/06/2009 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 340/SECVA/SEXEC

  • 17/06/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO EXECUTADA

  • 17/06/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CSOJUDI 2068/2008-BANCO DO BRASIL - BRASÍLIA

  • 17/06/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 044/2009-BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ALTAMIRA

  • 04/06/2009 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO Nº 126/2009/SEXEC

  • 22/05/2009 08:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE A OFÍCIO/GAJUD/SJ/ATM/Nº 125 - BANCO DO BRASIL EM ALTAMIRA/PA

  • 20/05/2009 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/GAJUD/SJ/ATM/Nº 126 - BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF

  • 20/05/2009 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUD/SJ/ATM/Nº 125 - BANCO DO BRASIL EM ALTAMIRA/PA

  • 19/05/2009 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.666.80 (...)

  • 19/05/2009 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

  • 27/04/2009 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1053/2009

  • 16/04/2009 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 340/SECVA/SEXEC - BANCO DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF

  • 14/04/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 065 DE 13/04/09 COM PUBLICAÇÃO EM 14/04/09

  • 07/04/2009 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2009 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 189/190 (...)

  • 18/03/2009 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO(A)

  • 18/02/2009 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2009 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A COEXECUTADA PARA CONSTITUIR ADVOGADO (...)

  • 30/01/2009 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO CSOJUDI 435/2008 (BANCO DO BRASIL)

  • 14/01/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO 052/2008-BANCO DO BRASIL

  • 17/12/2008 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DECIC/GABIN-2008/061442 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 10/12/2008 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RD-41/2008 DO BANPARÁ

  • 04/12/2008 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTES DE ENTREGA EFETIVADA DOS OFICIOS EXPEDIDOS

  • 04/12/2008 12:42

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIDO OF./GAJUD/SJ/ATM/N. 198 AO BANCO DO ESTADO DO PARÁ

  • 04/12/2008 12:41

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF./GAJUD/SJ/ATM/N. 197 AO BANCO DO BRASIL

  • 03/12/2008 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2008 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFÍCIO Nº1149/SECVA/SEXEC

  • 31/10/2008 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1149/SECVA/SEXEC - BACEN EM BRASÍLIA/DF

  • 21/10/2008 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD, POR PROBLEMAS DE CONEXÃO DESTA SUBSEÇÃO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE CONSTATE A EXISTÊNCIA DE CONTAS OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO(A) EXECU

  • 21/10/2008 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2008 11:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2008 15:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2008 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2008 15:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/04/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 18:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2007 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PGFN EM SANTARÉM PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 15/06/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2006 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 18:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2006 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL P/ OFICIO 050/SEXEC/2006

  • 28/03/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2006 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2006 18:01

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2006 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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