TRF1 - 0000585-36.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

PIERRE DANIEL FRANCOIS DUTELLE

CPF *09.***.*03-17

VERONIQUE LAURENCE NATHALIE MAILARD DUTELLE

ESPOLIO DE PIERRE DANIEL FRANCOIS DUTELLE

Advogados

MARCELO PINHEIRO GOES

VALDIR FARIAS MESQUITA

OAB: 11036/BA

CPF *38.***.*04-15

PEDRO NOGUEIRA COSTA

OAB: 50126/BA

CPF *38.***.*66-85

IDERCIVAL NOGUEIRA

OAB: 33209/BA

CPF *97.***.*80-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 01:18

    Decorrido prazo de VERONIQUE LAURENCE NATHALIE MAILARD DUTELLE em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 23:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de VERONIQUE LAURENCE NATHALIE MAILARD DUTELLE em 19/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000585-36.2009.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PIERRE DANIEL FRANCOIS DUTELLE e outros POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERONIQUE LAURENCE NATHALIE MAILARD DUTELLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 29 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 17:36

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 17:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 17:23

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 28/05/2021 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE001 SSJEUS

  • 28/05/2021 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 28/05/2021 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇÃO NUCJU

  • 17/02/2020 13:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/02/2020 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024541

  • 24/01/2020 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/01/2020 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021668

  • 20/09/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/09/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/09/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/08/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020021

  • 15/08/2019 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 09/08/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2019 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/08/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019357

  • 19/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2019 10:41

    CitaçãoORDENADA

  • 12/06/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014864

  • 13/02/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 07/02/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2018 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2018 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO

  • 17/10/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/10/2018 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 08:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2018 16:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 16:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 31/07/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5666

  • 13/07/2018 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fls. 1695-Encaminhamento de mídia(CD-ROM) ao perito.

  • 19/06/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/06/2018 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 12:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTATO COM PERITO

  • 18/06/2018 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2018 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2018 15:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 04/06/2018 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL REITERADO

  • 03/05/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298205

  • 30/04/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 298205

  • 19/04/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297526

  • 19/03/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/02/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DOS AUTOS

  • 31/01/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2018 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 13:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2017 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292109

  • 04/10/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/09/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 12:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/09/2017 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291458

  • 13/09/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 PETIÇOES

  • 07/08/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289670

  • 26/07/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2017 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 288668

  • 22/06/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 14:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Fls. 1611-1618-E-MAIL RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO DO PERITO (CONTRAPROPOSTA).

  • 07/06/2017 15:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E-MAIL - PERITO THIAGO MOTA CARDOSO

  • 06/06/2017 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTRAPROPOSTA APRESENTADA

  • 05/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/04/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2017 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/03/2017 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/03/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 09:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES DO PERITO.

  • 07/02/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/02/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/02/2017 14:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO - FLS. 1588/1589

  • 02/02/2017 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO - FL. 1587

  • 19/01/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/01/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES JUNTADAS

  • 09/12/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 281248

  • 18/11/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 11/11/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2016 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Prazo: 19/09.

  • 08/09/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 01/07/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274523

  • 03/06/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 06/05/2016 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 09:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/10/2015 12:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/12/2010 11:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO DE FLS 1463

  • 07/12/2010 15:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2010 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2010 18:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO.

  • 10/09/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 11:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2010 12:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA UNIÃO.

  • 09/08/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2010 16:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/06/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO 017-A-I/ FLS. 95/97

  • 12/04/2010 18:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 05/04/2010 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2010 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR PIERRE DUTELLE.

  • 18/12/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2009 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 29/06/2009 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2009 14:29

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2009 15:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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