15/08/2023 18:06

Juntada de manifestação
13/07/2023 16:48

Juntada de petição intercorrente
23/06/2023 18:03

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 02:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005341-28.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 22 de março de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/03/2023 18:28

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2023 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:02

Juntada de manifestação
24/02/2023 03:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.
09/12/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 13:06

Juntada de documento comprobatório
28/11/2022 06:14

Publicado Despacho em 25/11/2022.
28/11/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005341-28.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 23 de novembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/11/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 17:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/11/2022 17:24

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:02

Juntada de manifestação
11/11/2022 08:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/11/2022 23:59.
22/09/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:55

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:46

Publicado Sentença Tipo A em 31/08/2022.
31/08/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005341-28.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMYLLA LEAL RIOS - GO38024 POLO PASSIVO:GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR - GO30611 SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de JOSÉ LAZARO DE BARROS, ocorrido em 18/10/2018, bem como a condenação do INSS ao pagamento dos valores retroativos desde a data de entrada do requerimento (NB: 180.145.636-1, DER: 22/10/2018, id. 118222932).

Contestação do INSS (ID 175837851) e de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO e HENRIQUE RIBEIRO BARROS (id 1098530791).

Decido.

O benefício de pensão por morte é disciplinado pelo art. 74 da Lei n.º 8.213/91, editada no intuito de regulamentar o inciso V do art. 201 da CF/88, sendo exigido o preenchimento dos seguintes requisitos para sua concessão: a) o óbito; b) a qualidade de segurado daquele que faleceu; e c) a dependência econômica em relação ao segurado falecido. É próprio do procedimento para a concessão da pensão por morte que seja regida pela legislação vigente à época do óbito (tempus regit actum).

O óbito de JOSÉ LAZARO DE BARROS ocorreu em 18/10/2018 e está comprovado pela certidão (id. 118214891).

Não há controvérsia quanto à qualidade de segurado, uma vez que o benefício fora concedido NB 192.441.047-5 (id1098845249), tendo como beneficiários ANA MAIA FEITOSA RBIERO (companheira) e GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BAROS (filho).

Em relação à parte autora (MARIA HELENA DELMONICO BARROS), igualmente, não há controvérsia quanto à dependência econômica, pois, ainda que a tenha se divorciado do segurado em 14/10/2010, de acordo com certidão (id.118222922), foi beneficiada de pensão alimentícia, conforme consta nas declarações de imposto de renda do falecido, dos anos 2016 a 2018 (id. 118222939, pág. 3; 118222941, pág. 3; e 118245346, pág. 3): Não pairam qualquer dúvida da dependência econômica da parte autora em relação ao falecido, pois ele mesmo a declarava como sua beneficiária de alimentos nas declarações de imposto de renda anual perante a Receita Federal do Brasil.

Portanto, comprovados o óbito, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência econômica da parte autora, a pretensão merece acolhida, devendo ser habilitada no benefício de pensão por morte NB 192.441.047-5, implantando a sua cota parte.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a habilitar MARIA HELENA DELMONICO BARROS, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, no benefício de pensão por morte NB 192.441.047-5, implantando a sua cota parte, tendo como instituidor JOSÉ LAZARO DE BARROS, falecido em 18/10/2018, com data de início de benefício (DIB: 18/10/2018), com data de início de pagamento (DIP: 1º/09/2022), dividindo-se o benefício em três cotas de igual valor.

Após a cessação da cota parte do beneficiário GUSTAVO HENRIUQE RIBEIRO BARROS em 30/11/2029, o benefício deve ser rateado em duas cotas de igual valor entre a parte autora e a Sra.

ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO.

Antecipo os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício ora deferido.

Após o trânsito em julgado, o INSS, no prazo de 60 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso da cota parte da autora referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (conforme decidiu o STF no RE n° 870.947/SE) e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 e, a partir de 9 de dezembro de 2021 (data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 113), com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Liquidado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV da parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 29 de agosto de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/08/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 15:30

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 10:16

Conclusos para julgamento
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:59

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:36

Juntada de impugnação
28/07/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:52

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005341-28.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, desde logo designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/09/2022, às 16:40h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

Anápolis/GO, 12 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
12/07/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 18:40

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:43

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:44

Juntada de ato ordinatório
26/05/2022 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:06

Juntada de contestação
13/05/2022 08:11

Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS em 12/05/2022 23:59.
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 08:46

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:17

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005341-28.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS DECISÃO - MANDADO Em face das certidões IDs 555761853, 705407962 e 820289058, DETERMINO que seja feita a CITAÇÃO por HORA CERTA da Sra.

Ana Maria Feitosa Ribeiro (CPF *30.***.*68-00) e do seu filho menor Gustavo Henrique Ribeiro Barros no endereço Rua 07, Qd.13, Lt.19, Residencial Morumbi, CEP 75131721, Anápolis-GO, para apresentarem contestação no prazo de 30 dias.

Ressalte-se que esta é a 4ª vez que se tenta a citação da Sra.

Ana Maria Feitosa Ribeiro e de seu Filho Gustavo Henrique Ribeiro Barros.

Registre-se que a filha da Sra.

Ana Maria (Sabrina) já forneceu endereço errado de sua mãe à oficiala de justiça desta Subseção Judiciária, como consta nas certidões IDs 555761853 e 705407962.

Uma via do presente despacho servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Cite-se.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 23 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/03/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:15

Juntada de manifestação
09/03/2022 02:58

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005341-28.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço para nova tentativa de citação dos réus ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO e GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Intime-se.

Anápolis/GO, 7 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/03/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 18:46

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:17

Juntada de manifestação
18/11/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 09:37

Juntada de diligência
21/10/2021 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:41

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005341-28.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DELMONICO BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ANA MARIA FEITOSA RIBEIRO, GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO BARROS DECISÃO - MANDADO Em face das certidões IDs 555761853 e 705407962, DETERMINO que seja novamente tentada a citação da Sra.

Ana Maria Feitosa Ribeiro (CPF *30.***.*68-00) e do filho menor Gustavo Henrique Ribeiro Barros no endereço Rua 07, Qd.13, Lt.19, Residencial Morumbi, CEP 75131721, Anápolis-GO, para apresentarem contestação no prazo de 30 dias.

Ressalte-se que este é o endereço da citanda cadastrado no INSS, para fins de recebimento do benefício pensão por morte n° 1924410475.

Havendo suspeita de que ocultação da Sra.

Ana Maria Feitosa Ribeiro, DETERMINO, desde já, que se efetue a citação por hora certa da mesma e de seu filho.

Uma via do presente despacho servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça.

Cite-se.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2021 18:32

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 17:49

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 17:49

Outras Decisões
29/09/2021 15:57

Conclusos para decisão
23/09/2021 09:06

Juntada de manifestação
26/08/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 14:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/06/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 00:09

Expedição de Mandado.
27/05/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:18

Juntada de manifestação
26/05/2021 07:45

Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2021 07:45

Mandado devolvido sem cumprimento
26/05/2021 07:45

Juntada de diligência
07/05/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 09:16

Expedição de Mandado.
03/05/2021 08:59

Juntada de manifestação
22/04/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 14:48

Juntada de ato ordinatório
27/01/2021 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 10:44

Juntada de Certidão
27/01/2021 10:39

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 10:39

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2021 10:39

Juntada de Certidão
22/01/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 15:18

Expedição de Mandado.
19/01/2021 15:13

Expedição de Intimação.
18/01/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:52

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:10

Juntada de manifestação
09/12/2020 17:44

Juntada de emenda à inicial
19/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:07

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2020 16:20 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
19/11/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:05

Juntada de Ata de audiência.
05/11/2020 11:37

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 17/11/2020 16:20 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
05/11/2020 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 11:30

Juntada de ato ordinatório
12/08/2020 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:23

Conclusos para despacho
21/07/2020 15:08

Restituídos os autos à Secretaria
21/07/2020 15:08

Cancelada a movimentação processual de conclusão
12/05/2020 20:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 11/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 10:38

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 15:01

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/04/2020 16:20 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
02/03/2020 14:59

Juntada de ato ordinatório
14/02/2020 10:55

Juntada de Contestação
22/01/2020 23:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DELMONICO BARROS em 20/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019 15:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2020 16:20 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
29/11/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:03

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/11/2019 16:38

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2019 09:45

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2019 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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