07/10/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 14:58

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS SARAIVA DE SOUSA em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:51

Juntada de impugnação aos embargos
17/08/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:31

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2022 14:30

Juntada de documentos diversos
19/05/2022 14:26

Juntada de volume
19/05/2022 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2021 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2021 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2021 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2021 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 2688/21
18/11/2021 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 8704
14/10/2021 00:00

Intimação

"[...] ANTE O EXPOSTO, JULGO parcialmente procedentes os pedidos para condenar a União a: (i) indenizar os danos materiais (lucros cessantes) sofridos pela Requerente, mediante o pagamento de pensão mensal em valor equivalente a 1/3 da remuneração mensal líquida do de cujus (a ser apurada em liquidação de sentença), no período que vai de 30/12/2010 (data do óbito) a 07/04/2048, ou até a data do falecimento da Requerente, o que ocorrer primeiro; (ii) indenizar os danos morais, no importe de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Sobre a indenização por danos materiais, incidirão correção monetária, desde a data do vencimento de cada parcela, e juros de mora a partir da citação (art. 1-F da Lei 9.494/97).

Sobre a indenização por danos morais, incidirão correção monetária e juros de mora, a partir da presente data (art. 1-F da Lei 9.494/97).

Custas indevidas.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, I, do NCPC), sendo: a) 2% devidos pela Autora ao patrono da Demandada (obrigação cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 anos, à vista da Justiça Gratuita deferida, conforme art. 98, §3º, do CPC); e b) 8% devidos pela Ré ao advogado da Autora.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
13/10/2021 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/10/2021 14:51

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/05/2021 09:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/08/2018 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 12635/2018
10/07/2018 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/06/2018
24/05/2018 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 9709
08/05/2018 13:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/05/2018 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 66/2018
24/04/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/04/2018
06/04/2018 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/04/2018 19:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 66/2018: CHEFE DA 18ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ JAMES DE ANDRADE).
23/03/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 23/03/2018.
23/03/2018 13:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/02/2018 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2018 10:46

Conclusos para despacho
30/09/2017 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24703/2017
23/08/2017 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2017 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017 13:55

Conclusos para despacho
09/05/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 1642/2017
03/05/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/04/2017
23/03/2017 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6114
21/02/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 21/02/2017.
30/11/2016 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2016 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2016 16:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
06/01/2015 16:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2014 07:00

REPLICA APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
04/09/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
31/07/2014 11:29

REPLICA APRESENTADA
18/06/2014 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
04/06/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/05/2014 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2014 19:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/04/2014 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EFETIVAMENTE EM 21/02/2014 - PARA FINS DE CITAÇÃO
14/02/2014 18:53

CitaçãoORDENADA
14/02/2014 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2014 14:34

Conclusos para despacho
24/01/2014 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2014 15:42

INICIAL AUTUADA
09/01/2014 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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