TRF6 - 0031695-58.1997.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

CNPJ: 33.618.323/0001-00

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO USMED LTDA

CNPJ: 16.883.704/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2023 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2023 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 10:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/12/2021 08:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LABORATORIO USMED LTDA - EPP em 16/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB em 10/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 20:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 03:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031695-58.1997.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO USMED LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/10/2021 07:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 07:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 07:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 07:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 19:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/03/2020 18:26

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2020 18:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2019 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 16/08/2019 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 10:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2018 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2018 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 13:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

  • 26/09/2018 11:49

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (2ª)

  • 13/09/2018 18:53

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/09/2018 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 06/09/2018 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2018 15:27

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 07/05/2018 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 19:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2017 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2017 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 17:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 12/05/2017 13:51

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 05/05/2017 17:28

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 05/05/2017 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2017 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2017 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2017 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2017 18:55

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 25/08/2016 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2016 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2016 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2015 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 20:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2015 12:59

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2015 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2015 16:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2014 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2014 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2014 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 09:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2014 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 19:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2014 09:20

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/02/2014 17:34

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2014 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2013 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 09:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 04/07/2013 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2013 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2013 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2013 15:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2013 10:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2013 10:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2013 10:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2013 10:51

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 24/04/2013 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2013 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 12:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2012 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2012 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2012 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 13:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2012 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2012 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 16:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2011 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2011 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2011 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2011 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2011 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2010 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2010 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2010 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2010 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2010 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2010 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2010 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/10/2010 17:11

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 165

  • 24/09/2010 18:19

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2010 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2010 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 20:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/05/2010 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 16:15

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/04/2010 15:00

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/04/2010 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2010 15:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) PROV COGER

  • 05/04/2010 15:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROV COGER

  • 07/01/2010 13:22

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2010 13:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/06/1999 18:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIAN Nº 54

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/03/1999 18:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIAN Nº 54

  • 05/03/1999 16:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/01/1999 13:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD PETIÇÃO (14)

  • 27/01/1999 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/1999 19:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/1999 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/1998 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDNTE O PEDIDO ESC.8

  • 21/10/1998 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/1998 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/10/1998 16:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/03/1998 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/1998 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO 06 - B

  • 20/02/1998 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/1998 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA DIA 07/02/98.

  • 09/02/1998 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/02/1998 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUCESSIVAMENTE / SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 03/02/1998 15:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD PUBLIC (3)

  • 02/02/1998 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/1998 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/1998 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3)

  • 13/01/1998 18:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DESPACHO (6)

  • 06/10/1997 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/1997 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO.

  • 18/08/1997 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/1997 10:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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