TRF6 - 0029120-91.2008.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACASA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME

CNPJ: 17.492.885/0001-96

MAURO VIEIRA DE ASSIS

CPF *00.***.*41-87

LUCIA HELENA RESENDE VIEIRA DE ASSIS

CPF *77.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 03/09/2025 14:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/09/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/09/2025 11:42

    Expedição de ofício

  • 29/08/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 29/08/2025 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/08/2025 08:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUCIA HELENA RESENDE VIEIRA DE ASSIS <br>R$4.823,50 em 28/08/2025 (ID 050000002362508270) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86809162-3

  • 28/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 12:41

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2025 18:03

    Expedição de ofício

  • 13/06/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 20/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:29

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/05/2025 16:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAU/MG - EXCLUÍDA

  • 14/04/2025 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 20/03/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 14:48

    Juntado(a)

  • 12/03/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/03/2025 17:01

    Expedição de ofício

  • 07/03/2025 07:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2024 11:50

    Expedição de ofício

  • 18/11/2024 14:59

    Despacho

  • 25/10/2024 19:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/11/2023 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 08:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/06/2023 22:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 22:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/03/2023 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 16:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA HELENA RESENDE VIEIRA DE ASSIS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO VIEIRA DE ASSIS em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACASA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 25/10/2021 14:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 13:57

    Juntado(a) - Habilitação

  • 25/10/2021 00:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 23/10/2021 03:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029120-91.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: ACASA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2021 02:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 02:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 02:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 23:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/07/2021 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2021 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Isabella Pereira Fonseca

  • 20/11/2020 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/07/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2019 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/02/2019 14:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 07/02/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/04/2018 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/03/2018 11:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 11:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/11/2017 15:35

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2017 08:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2017 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

  • 26/06/2017 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 20/03/2017 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/03/2017 14:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/03/2017 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 10:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/07/2016 09:59

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/05/2016 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2016 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E ANGELICA CRISTINA GUIMARAES

  • 15/04/2016 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2016 12:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2016 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2015 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 17/04/2015 12:29

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2014 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2014 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/10/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/10/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2014 18:05

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2014 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2014 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

  • 12/02/2014 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2014 19:26

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2013 17:31

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2013 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2013 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 63.642E

  • 05/07/2013 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2013 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2013 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2013 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 09:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

  • 25/04/2013 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2013 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 10:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2012 19:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/12/2012 19:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/11/2012 18:37

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) retificação de edital

  • 09/08/2012 13:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/07/2012 18:31

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/07/2012 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2012 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2012 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2012 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30891E

  • 10/04/2012 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2012 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 15:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/07/2011 16:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2011 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG .OAB MG 28985E COM AUTORIZAÇÃO.

  • 16/05/2011 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2011 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 10:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2011 16:11

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. 03/03/2011 - MOV. PROCESSUAL: 10/03/2011

  • 10/03/2011 16:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/10/2010 12:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/10/2010 09:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/06/2010 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/BRUNO BORGES DA SILVA-MG114032

  • 07/05/2010 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2010 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2010 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2010 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2010 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 13:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2009 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 13:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2009 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2009 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2009 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2009 08:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2009 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 19:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2008 19:24

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2008 19:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2008 19:24

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 09/12/2008 21:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2008 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2008 12:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2008 12:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2008 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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