06/10/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2022 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
01/06/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 20:22

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2022 04:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 22/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:59

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0051167-17.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384, WALTER MACHADO VEPPO - RS68807 e GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS - RS97458 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em relação à condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios.

Em petição juntada sob id504033855, a executada propôs o pagamento do débito de forma parcelada.

Instada a se manifestar, a exequente afirmou que não se oporia ao parcelamento pleiteado, desde que o devedor preenchesse os requisitos listados no art. 916 do CPC, quais sejam (i) reconhecimento integral da dívida com renúncia ao direito de apresentar defesa; e (ii) depósito de 30% do valor total do débito.

Intimado o executado, acerca das condições impostas ao parcelamento, não houve qualquer manifestação, conforme certidão id892998553.

Vale ressaltar a existência de vedação legal de aplicação do parcelamento previsto no art. 916, caput, do CPC, ao cumprimento de sentença, conforme § 7º do mesmo artigo.

Contudo, não vejo óbice à adoção dessa sistemática quando o próprio exequente concorde com o recebimento de seu crédito de forma parcelada.

No caso em tela, restou frustrada a possibilidade concordância do credor quanto ao parcelamento do débito, pelo que INDEFIRO o requerimento formulado na petição id504033855.

Intime-se a União para requerer o que for de seu interesse, dando prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 11 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/02/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 18:10

Proferida decisão interlocutória
20/01/2022 12:20

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2021 02:26

Decorrido prazo de BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:44

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0051167-17.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF50384, WALTER MACHADO VEPPO - RS68807 e GABRIEL SANT ANA BITENCOURT DIAS - RS97458 DESPACHO Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do requerimento da exequente/União, sob id 583632391.

Após a resposta, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 19:01

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:47

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
16/06/2021 21:16

Juntada de manifestação
15/06/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:17

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:53

Conclusos para despacho
13/04/2021 14:54

Juntada de contestação
09/04/2021 02:54

Decorrido prazo de BRUMEL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 08/04/2021 23:59.
05/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:30

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:08

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:50

Juntada de cumprimento de sentença
10/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:13

Conclusos para despacho
10/11/2020 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2020 08:54

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:54

Proferida decisão interlocutória
31/10/2020 19:27

Conclusos para decisão
30/10/2020 13:56

Juntada de petição intercorrente
29/10/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 23:19

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:38

Recebidos os autos
15/10/2020 16:25

Juntada de Petição (outras)
14/12/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/09/2017 15:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/09/2017 16:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/08/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 18/08/2017.
18/08/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/08/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2017 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2017 12:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/08/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2017 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 07/07/2017
01/06/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 01/06/2017.
01/06/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF DISPONIBILIZADO EM 01/06/2017.
31/05/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/05/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/05/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/05/2017 17:25

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:24

REPLICA APRESENTADA
04/05/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 04/05/2017.
04/05/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2017 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2017 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 17:05

Conclusos para despacho
20/02/2017 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2017 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE 27/01/2017, SEXTA.
23/01/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2017 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017 16:44

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2016 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/09/2016 13:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
25/08/2016 11:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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