TRF1 - 0061310-34.2013.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO RIO NOVO LTDA

CNPJ: 17.514.597/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:55

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 10:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/12/2021 12:22

    Decorrido prazo de MINERACAO RIO NOVO LTDA em 02/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0061310-34.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO RIO NOVO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO NOVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2021 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2019 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2019 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2019 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2019 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2019 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF.

  • 06/03/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 13:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 04/06/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2017 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/04/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 06/04/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/04/2017 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2016 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2016 14:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 10/05/2016 14:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2016 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/02/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 21/10/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/10/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 11:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2015 08:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 09/03/2015 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/03/2015 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/03/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 18:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2014 09:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/12/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/12/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 07:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 10/12/2014 12:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2014 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2014 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 13:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 15/07/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 27/06/2014 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2014 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/01/2014 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2013 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2013 15:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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