06/09/2022 01:48

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 05/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO C. B. SILVA - ME em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000386-54.2012.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA e outros DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n º *22.***.*25-34, e de ANTONIO C.

B.

SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.***.***/0001-80 pela prática dos crimes previstos nos artigos 2º da Lei 8.176/91, e da 55 da Lei 9.605/98. À decisão de fls. 81-82 ID 782096952, foi extinta a punibilidade da pessoa jurídica ANTONIO C.

B.

SILVA - ME.

Em 04/02/2016, foi proferida sentença condenatória, mantida pelo Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região, a qual condenou o réu ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA pela prática dos delitos previstos no art. 22 da Lei 8.176/91, e art. 55 da Lei 9.605/98, c/c art. 70, do Código Penal; Nesse ínterim, sobreveio aos autos notícia acerca do falecimento do sentenciado (fl. 3 ID 1166070759) Instado a se manifestar, o MPF pugnou pela extinção da punibilidade pela morte do agente (ID 1170584288). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, in verbis: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; (...) Sem mais delongas, há nos autos certidão de óbito do réu (fl. 3 ID 1166070759), atestando seu falecimento na data de 01/03/2019, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.

Comprovado o óbito por meio de documento idôneo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo a punibilidade de ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n º *22.***.*25-34 com fulcro nos artigos. 107, I, do Código Penal c/c art. 62 do Código de Processo Penal.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em benefício do defensor dativo nomeado ao despacho de ID 920127678, tendo em vista que não foi necessária a apresentação de qualquer peça jurídica pelo causídico nestes autos.

Dê-se ciência às partes.

Nada mais a prover, arquivem-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
30/06/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/06/2022 12:24

Conclusos para julgamento
27/06/2022 18:39

Juntada de manifestação
24/06/2022 16:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
19/05/2022 15:42

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
18/05/2022 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2022 16:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
18/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 04:10

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:32

Decorrido prazo de EMIVALDO DA LUZ SOUZA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO C. B. SILVA - ME em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 03:45

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000386-54.2012.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA e outros DESPACHO Os autos retornaram do Eg.

Tribunal Regional Federal com o trânsito em julgado do acórdão no dia 18/06/2021.

No caso, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal— TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, mantendo incólume a sentença condenatória de fls. 58-66 ID 782096952.

O título condenatório é o seguinte: NOME: ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA · Pena definitiva: e 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa. · Pena de multa do tipo penal: 10 dias-multa no valor diário de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos; · Custas judiciais; · Regime: aberto.

Com efeito, deverá a Secretaria adotar as seguintes providências: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação e para a defesa. 2.

Efetuar o Cálculo da Prescrição na Calculadora do CNJ (Prescrição da Pretensão Punitiva em concreto) certificando o resultado nos autos em relação a cada crime individualmente.

Se o resultado do cálculo retornar prescrito, faça remessa dos autos ao MPF, após manifestação do Parquet enviar os autos conclusos; 3.

Registrar a sentença no Sistema INFODIP-TRE, caso ainda esteja pendente; 4.

Intimar o Departamento de Polícia Federal no Amapá para registro da sentença no SINIC; 5.

Expeça-se a guia de execução definitiva, instruindo-a com as peças extraídas dos autos, observando o Art. 5º, § 2º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775, e providencie-se o necessário para a distribuição da Execução Penal no Sistema SEEU, nos termos do art. 1º da Resolução nº 113 do CNJ, da Lei n 7210/84 e Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775; 5.1.

Previamente ao cadastro, deverá ser verificada a existência de outro processo de execução em curso, de forma a evitar a duplicidade de execuções da mesma pena ou de execuções em face da mesma pessoa, REMETENDO os autos, se for o caso, para o juízo do domicílio do executado (exceto quanto aos juízos que ainda não aderiram ao SEEU caso em que a guia deverá ser remetida por malote digital); 6.

Tendo em vista o teor da certidão ID 919902183, nomeio o advogado EMIVALDO DA LUZ SOUZA, inscrito nos quadros da OAB/AP nº 2503, com endereço e contato telefônico conhecidos pela secretaria, para representar o sentenciado 6.1 O(s) Advogado(s) deverá (ão) se habilitar no sistema SEEU, para acompanhamento da execução. 6.2.

Considerando a obrigatoriedade de processamento das execuções penais em meio eletrônico (Res. 223/2016 do CNJ, art. 2º), bem como a necessidade de credenciamento prévio com uso de assinatura digital (art. 4º da Res. 280/2019 do CNJ) e, uma vez identificado que o Advogado não possui cadastro, fica a defesa técnica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar seu cadastramento no sistema SEEU. 7.

Comprovado a distribuição da execução no SEEU, ARQUIVEM-SE estes autos.

Já na nova plataforma (SEEU): 8.

Remetam-se os autos à Seção de Contadoria deste Juízo para a efetivação dos cálculos da pena de multa do tipo penal, custas judiciais e das penas substitutivas (prestação pecuniária, pena de multa substitutiva, perda de bem e valores, etc), se houver.

Prazo: 10 (dez) dias; 9.

Após, faça os autos conclusos para início da execução. 10.

Ciência ao MPF e a defesa.

Prazo: 5 (cinco) dias. 11.

Publique-se no DJEN.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Renata Almeida de Moura Isaac Juíza Federal
11/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 13:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/02/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
02/02/2022 20:26

Juntada de manifestação
02/02/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 13:46

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO C. B. SILVA - ME em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/10/2021.
22/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 13:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000386-54.2012.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA ANTONIO C.

B.

SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

LARANJAL DO JARI, 20 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:23

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2021 11:23

Juntada de volume
14/09/2021 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
14/09/2021 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM
14/09/2021 14:23

RECEBIDOS DO TRF
11/10/2016 11:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO SECVA 267/2016
28/09/2016 17:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
28/09/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2016 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2016 18:09

Conclusos para despacho
02/08/2016 15:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
02/08/2016 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/07/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 192/2016
28/07/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 191/2016
19/07/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª) 192/2016
19/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 191/2016
19/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 192/2016
19/07/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 191/2016
10/06/2016 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/05/2016 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2016 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO 139 E 146
30/03/2016 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2016 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DA PEN DO ART. 55 DA 9.605
03/03/2016 15:41

Conclusos para decisão
03/03/2016 15:38

TRANSITO EM JULGADO EM
03/03/2016 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/10/2015 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/10/2015 10:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/10/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 157/2015
29/09/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 157/2015
18/09/2015 12:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/09/2015 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2015 17:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/08/2015 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/08/2015 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo 1646
14/08/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 124/2015
10/08/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 123/2015
10/08/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 123/2015 e 124/2015
06/08/2015 16:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/08/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2015 15:35

Conclusos para despacho
29/07/2015 13:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/07/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2015 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 083/2015 e 084/2015
25/06/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado 083/2015 e 084/2015
24/06/2015 09:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/06/2015 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2015 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2015 13:18

Conclusos para despacho
18/05/2015 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2015 15:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/03/2015 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2015 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 18:06

TRANSITO EM JULGADO EM
20/03/2015 18:06

RECEBIDOS DO TRF
02/12/2013 15:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
18/11/2013 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Defesa protocolo n. 6466.
18/11/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2013 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2013 16:43

Conclusos para despacho
15/08/2013 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2013 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2013 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2013 12:09

Conclusos para decisão
17/06/2013 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Juntada Carta Precatória nº 057/2012.
17/06/2013 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 057/2012.
07/06/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntado e-mail de resposta sobre a Carta Precatória nº 57/2012.
29/05/2013 17:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.
19/11/2012 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57
05/11/2012 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2012 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
25/09/2012 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF
25/09/2012 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
25/09/2012 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/09/2012 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2012 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2012 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1651/12-GAB/DICC/POLITEC
22/08/2012 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2012 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO AUTOR. INDEFERIDO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR
21/08/2012 15:17

Conclusos para decisão
21/08/2012 15:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/08/2012 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DEFENSOR DATIVO
07/08/2012 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/08/2012 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJU
07/08/2012 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO DR. CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES, OAB/AP Nº 1810-A, PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU(s)
07/08/2012 10:49

Conclusos para despacho
06/08/2012 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBISO PRAZO PARA O RÉU RESPONDER À ACUSAÇÃO
27/07/2012 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL
24/07/2012 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
20/07/2012 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2012 12:44

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES E FEITOS CRIMINAIS DO(S) ACUSADO(S)
04/07/2012 13:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2012 13:54

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/06/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
29/06/2012 13:53

DENUNCIA RECEBIDA
29/06/2012 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DENUNCIA RECEBIDA
29/06/2012 13:51

Conclusos para decisão
29/06/2012 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUÇÃO
28/06/2012 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2012 15:17

INICIAL AUTUADA
28/06/2012 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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