TRF1 - 0005499-60.2006.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.327.714/0001-71

NICELINO SANTOS DE ANDRADE

CPF *77.***.*74-20

ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO

CPF *66.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 11:51

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 20:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2022 20:53

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 17/06/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2022 20:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:40

    Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:40

    Decorrido prazo de NICELINO SANTOS DE ANDRADE em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:40

    Decorrido prazo de ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO em 30/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005499-60.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICELINO SANTOS DE ANDRADE ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP ALBERICO DA SILVA ANDRADE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/10/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 22:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/10/2021 22:49

    Juntada de volume

  • 09/10/2021 10:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2021 10:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/09/2021 11:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/09/2021 11:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2021 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 04/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 14:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2014 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 25/11/2013 19:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2013 19:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/08/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 15:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2012 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2012 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2012 18:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/08/2012 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/08/2012 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/08/2012 18:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2012 13:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/08/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO:3586

  • 25/06/2012 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 12/01/2012 15:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2011 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2011 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5386

  • 11/03/2011 16:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 02/12/2010 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 14/09/2010 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 03/09/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/08/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2010 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 06/08/2010 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 04/08/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 04/08/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 03/08/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/07/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/07/2010 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/06/2010 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2010 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2010 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2009 14:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 34429

  • 23/10/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2009 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2009 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23990

  • 14/04/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2009 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2008 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2008 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2008 16:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2008 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 11:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2008 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2008 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2008 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2008 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/12/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2007 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2007 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/10/2007 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2007 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/04/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 05/02/2007 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2006 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2006 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA ANALISE CATARINA

  • 02/10/2006 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/09/2006 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2006 17:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 23/08/2006 16:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

  • 17/07/2006 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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