TRF6 - 0034171-30.2001.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

CNPJ: 18.786.988/0002-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ENTE NAO CADASTRADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

SUBDELEGADO DO TRABALHO EM SETE LAGOAS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

DELEGACIA REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:58

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/11/2024 19:47

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)

  • 13/11/2024 14:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2024 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 19:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 19:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 08:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2024 08:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 02/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 20:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/10/2022 22:02

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 14/07/2022 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2022 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 12:36

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/04/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUBDELEGADO DO TRABALHO EM SETE LAGOAS/MG em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 01:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034171-30.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUBDELEGADO DO TRABALHO EM SETE LAGOAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 15:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 15:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/02/2021 12:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2021 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO JUNTADA

  • 02/02/2021 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 14:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2020 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2020 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 11:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2019 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/08/2019 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 16:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00765.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO NDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 30/05/2019 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/04/2019 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/12/2018 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 07/12/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2018 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2018 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 199/2018-10V

  • 28/08/2018 18:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 199/2018

  • 28/08/2018 18:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2018 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/05/2018 18:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2018 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 200756, FL. 351

  • 13/02/2009 15:07

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - PCT-05

  • 17/06/2008 16:08

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - JUNHO 01

  • 12/06/2008 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 5 / 165

  • 23/04/2008 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P05/ 76 POR ELAINE

  • 22/04/2008 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS

  • 07/04/2008 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PACOTE 29

  • 31/03/2008 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR

  • 27/03/2008 12:52

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 12/03/2008 14:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 12/03/2008 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2008 13:06

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 28/2008

  • 07/03/2008 14:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2008 14:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2008 18:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2007 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2007 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P22/36 POR HELAINE

  • 03/12/2007 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2007 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2007 16:39

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 27/09/2007 17:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/09/2007 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2007 18:23

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 257/2007

  • 19/09/2007 16:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2007 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2007 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2007 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2007 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P13/102 POR LEONARDO LEÃO

  • 09/07/2007 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO IMPETRANTE

  • 04/07/2007 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 14:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 11/06/2007 16:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/06/2007 13:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2007 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2007 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 07 89 POR

  • 27/03/2007 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PASTA 4 56 RETIRADO POR HÉLIO

  • 16/02/2007 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 08:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TODAVIA ANTES DE AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS DEPOSITOS EFETUADOS NESTES AUTOS, DETERMINO QUE A CEF SEJA OFICIADA PARA APRESENTAR EXTRATO...

  • 08/01/2007 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2006 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2006 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MARCELA

  • 17/11/2006 08:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A CEF.

  • 08/11/2006 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PASTA PFN

  • 20/09/2006 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PZ SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

  • 13/09/2006 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2006 17:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/10/2002 18:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ - 141-J-10A VARA

  • 21/10/2002 10:09

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO

  • 09/10/2002 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2002 18:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 24/9

  • 05/09/2002 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2002 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTAR PETICAO - MAG

  • 23/08/2002 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2002 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - mg dia 21

  • 14/08/2002 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2002 12:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2002 12:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/08/2002 12:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2002 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2002 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MG DIA 25

  • 19/07/2002 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2002 17:13

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/07/2002 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SEGURANCA CONCEDIDA EM PARTE

  • 10/07/2002 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MG DIA 12

  • 09/07/2002 15:32

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET E DOC

  • 09/07/2002 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SEGURANCA CONCEDIDA EM PARTE

  • 05/07/2002 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - MG DIA 07

  • 03/07/2002 09:00

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/07/2002 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MG DIA 03

  • 20/06/2002 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2002 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DO MPF

  • 10/06/2002 18:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2002 16:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/05/2002 13:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2002 14:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2002 10:26

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2002 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - mg-23

  • 19/04/2002 14:11

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/04/2002 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2002 09:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/04/2002 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2002 18:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2002 12:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/02/2002 18:41

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/02/2002 19:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2002 15:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2002 09:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DAT OK

  • 31/01/2002 14:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2002 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 28/01/2002 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2002 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2002 16:48

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 11/01/2002 07:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA A IMPETRANTE A CITACAO DA CEF EM 5 DIAS.

  • 09/01/2002 09:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2001 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2001 17:10

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.) PET

  • 10/12/2001 17:07

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 04/12/2001 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/11/2001 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2001 14:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/11/2001 19:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2001 15:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2001 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/10/2001 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2001 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/10/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/10/2001 17:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2001 16:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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