TRF1 - 0004703-18.2005.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2022 06:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/03/2022 06:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2022 06:24
Juntada de certidão
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10/03/2022 02:03
Decorrido prazo de PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA em 09/03/2022 23:59.
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15/02/2022 01:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
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11/02/2022 09:28
Juntada de certidão
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11/02/2022 01:08
Publicado Intimação em 11/02/2022.
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10/02/2022 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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10/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0004703-18.2005.4.01.3400 INTIMAÇÃO Aos 3 de fevereiro de 2022, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação ao RE/RESP.
SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da Sétima Turma -
09/02/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2022 08:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2022 17:36
Juntada de recurso especial
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14/12/2021 01:37
Decorrido prazo de PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 01:37
Decorrido prazo de PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA em 13/12/2021 23:59.
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21/11/2021 22:49
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2021 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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19/11/2021 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2021.
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19/11/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004703-18.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004703-18.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - DF02144 POLO PASSIVO:PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - DF02144 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA - CPF: *99.***.*50-68 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA - CPF: *99.***.*50-68 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
17/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 20:36
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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10/11/2021 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/11/2021 21:15
Juntada de certidão de julgamento
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22/10/2021 00:15
Publicado Intimação de pauta em 22/10/2021.
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22/10/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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21/10/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de outubro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - DF02144 .
APELADO: PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - DF02144 .
O processo nº 0004703-18.2005.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-11-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.
PRESI 10025548/2020) - -
20/10/2021 13:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/10/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 09:17
Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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01/10/2021 17:44
Conclusos para decisão
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17/03/2021 00:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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18/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 09:29
Juntada de certidão de processo migrado
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18/01/2021 09:29
Juntada de volume
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18/01/2021 09:29
Juntada de volume
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18/01/2021 08:55
Juntada de volume
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18/01/2021 08:54
Juntada de volume
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18/01/2021 08:27
Juntada de volume
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15/12/2020 14:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/12/2020 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/03/2020 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/03/2020 14:52
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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28/02/2020 08:54
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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19/02/2020 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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17/02/2020 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/02/2020 17:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/01/2020 14:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/12/19 ÀS PÁGINAS 1233/1308
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06/12/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 563
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28/11/2019 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/11/2019 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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27/11/2019 19:16
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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27/11/2019 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/11/2019 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/11/2019 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/11/2019 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do autor
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05/11/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/11/19 DA PÁG. 1168 À 1182
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30/10/2019 17:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2019
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:17
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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23/02/2012 15:08
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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08/07/2010 23:25
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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27/04/2009 19:11
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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26/09/2008 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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16/09/2008 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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28/04/2008 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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25/04/2008 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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23/04/2008 20:03
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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04/03/2008 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
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03/03/2008 16:34
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
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29/02/2008 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962709 REQ. JUNTADA
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29/02/2008 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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29/02/2008 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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28/02/2008 10:38
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/02/2008 15:12
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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22/11/2007 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
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20/11/2007 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
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20/11/2007 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2007
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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