TRF1 - 0013794-40.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CALASANS ADVOGADOS

CNPJ: 01.553.952/0001-03

REINALDO ANDRE MEDRADO CALASANS

JOSE CALASANS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2022 00:40

    Decorrido prazo de REINALDO ANDRE MEDRADO CALASANS em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSE CALASANS JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de CALASANS ADVOGADOS em 10/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 12:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013794-40.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CALASANS JUNIOR e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALASANS ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 23:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2021 23:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:52

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/06/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2019 10:23

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/06/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/06/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 13:55

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 17/06/2019 11:21

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 14/06/2019 15:15

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 14/06/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/06/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/06/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF 1 REGIAL

  • 14/05/2019 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 10:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/11/2018 17:46

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 19/11/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/07/2018 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2018 18:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/02/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/05/2015 16:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF S / BAIXA

  • 24/04/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/09/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/09/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/06/2014 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2014 16:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 08:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2010 08:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 20/09/2010 08:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2009 20:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 20:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2008 13:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 34

  • 28/10/2008 13:08

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/10/2008 13:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/04/2008 08:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 28/04/2008 08:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 21/03/2005 14:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2005 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2005 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2005 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2004 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2004 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2004 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 10:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGARD. JULGAM. DE OUTRA ACAO

  • 26/09/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/08/2003 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 06/08/2003 17:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 01/08/2003 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2003 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2003 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2003 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2003 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 28/04/2003 10:49

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2003 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2003 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2003 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 31/03/2003 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 28/03/2003 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2003 11:11

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 25/03/2003 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2003 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2003 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/01/2003 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 11/10/2002 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/09/2002 17:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2002 16:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/2002 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2002 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2002 14:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
23/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038859-03.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Jurandir Alves Villaca

Advogado: Getulio de Castro Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2017 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0038859-03.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Jurandir Alves Villaca

Advogado: Getulio de Castro Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0008890-31.1989.4.01.3400

Radiobras Empresa Brasileira de Comunica...

Estado de Roraima

Advogado: Saulo Nakamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0025486-43.2015.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ricardo Luiz Martins

Advogado: Carlos Eduardo Leonardo de Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 03:27

Exibir Processo

Processo nº 1004065-54.2017.4.01.3300

Edijalma Marcelo Mendes da Silva Caldas

Reitor da Faculdade Unirb

Advogado: Thacio Fortunato Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2017 13:08

Exibir Processo