02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015329-33.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE AUGUSTO GOMES GAYOSO NEVES e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA e OUTROS.

A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao desbloqueio dos valores apreendidos.

Considerando que foi formalizada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, requisitem-se informações pelo sistema SISBAJUD acerca dos dados sobre agência/conta bancária do(a) executado(a), a fim de se proceder à devolução dos referidos valores.

Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência bancária em favor do(a) executado(a) para conta informada nos autos.

Na hipótese de resposta negativa ou divergência de dados, expeça-se alvará de levantamento.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)
22/09/2021 20:07

Juntada de manifestação
13/09/2021 18:08

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
02/04/2021 02:15

Decorrido prazo de SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 19:32

Decorrido prazo de SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 02:40

Decorrido prazo de SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 16:51

Decorrido prazo de SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES GAYOSO NEVES em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015329-33.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO GOMES GAYOSO NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUCURSAL AGENCIA DE CORRESPONDENTES LTDA - ME JOSE AUGUSTO GOMES GAYOSO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2014 09:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
15/09/2014 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA EM 13042006 P. 52/58
15/09/2014 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA 31082005 P. 26/36
21/06/2012 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
02/04/2012 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2012 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
16/03/2012 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2012 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2012 11:16

Conclusos para decisão
02/02/2012 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
13/01/2012 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2011 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/05/2011 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011
25/04/2011 15:18

Conclusos para decisão
25/04/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2011 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/03/2011 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2011 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2010 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2010 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2009 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/11/2009 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - prf
06/10/2009 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2009 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2009 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/07/2009 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/05/2009 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/05/2009 13:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/05/2009 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
08/05/2009 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2009 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2009 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2009 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2009 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2009 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2009 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2009 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2008 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2008 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/10/2008 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/08/2008 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/08/2008 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.233/2008, A SJ/SC
02/05/2008 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2008 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/05/2008 11:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
18/03/2008 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2008 15:29

Conclusos para despacho
18/02/2008 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2008 12:15

Conclusos para despacho
22/10/2007 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2007 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2007 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2007 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2007 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2007 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2007 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2007 17:36

Conclusos para despacho
09/04/2007 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2007 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2007 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2007 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2007 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2007 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2006 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2006 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/04/2006 14:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 174/2006, SJ/SC
14/02/2006 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2006 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2006 14:44

Conclusos para despacho
18/11/2005 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/11/2005 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2005 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2005 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2005 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2005 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2005 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2004 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
17/12/2004 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 100/2004-SJ JOINVILLE-SC
13/09/2004 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2004 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
22/07/2004 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/07/2004 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2004 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2004 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2004 16:44

Conclusos para despacho
19/05/2004 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2004 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2004

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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