30/09/2022 12:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2022 12:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/09/2022 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2022 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
29/09/2022 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/09/2022 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/09/2022 08:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
28/04/2022 16:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/04/2022 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA - Relator convocado, fica intimada a parte interessada para se manifestar sobre os RESP/RE interposto pelo INSS.
16/02/2022 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926366 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
10/12/2021 07:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
03/12/2021 07:51

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
21/10/2021 09:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.

Disse a autarquia que o acórdão teria relacionado o tempo laborado entre 20.1.83 e 1.4.86 e de 1.6.87 a 1.8.88 apenas pelo agente calor e daí o considerado especial, e não por razão de enquadramento funcional, não havendo inclusive qualquer prova de que o calor superou o limite máximo de temperatura apto à configuração da especialidade do labor. 3.

Todavia, o que se vê é que o INSS renova questões já decididas em decisão exarada em embargos de declaração anteriormente intentados.

Nos embargos de declaração julgados como se vê à fl. 265, foi indicado que nestes períodos os documentos juntados aos autos (fls. 97 e ss) indicam exposição a alta tensão.

Embora não indicado valor numérico da tensão, segundo a NR 10, alta tensão é qualquer tensão superior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.

Ou seja, não deve haver dúvida acerca da especialidade do labor desenvolvido, e por sua vez deve ser deixado claro que a condição de eletricista em alta tensão possui enquadramento referido na sentença, no acórdão que julgou a apelação e ainda no acórdão de fl. 265.

Ainda que se queira objetar que o calor não configuraria a especialidade, não foi este o único fundamento para o reconhecimento da especialidade, ainda que adotado o entendimento de que quando o calor é referido como agente agressivo, e que a exposição era nociva à saúde, cumpriria reconhecer a especialidade por ainda este motivo.

Por isso se disse que a questão invocada foi percucientemente tratada no voto embargado, pretendendo a parte embargante em verdade rediscutir os fundamentos da decisão proferida, e renovar argumentação já tratada e afastada na decisão embargada.

Pode-se até discordar da conclusão do acórdão, mas não se pode dizer haver sido o acórdão omisso ou contraditório a respeito.

Há assim manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, na medida em que as questões já foram decididas como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese em que os embargos de declaração no ponto poderiam ser acolhidos.

Consoante indicado, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,nos termos do voto do relator.

Salvador/BA, 9 de abril de 2021 JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO
19/10/2021 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2021 -
21/06/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/06/2021 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/04/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/03/2021 14:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2021
12/02/2021 13:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2021 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
11/02/2021 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
07/12/2020 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899471 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
23/11/2020 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/11/2020 19:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
04/11/2020 08:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
11/03/2020 09:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/03/2020 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020 -
06/03/2020 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/03/2020 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/02/2020 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/02/2020 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
14/02/2020 14:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
13/02/2020 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
31/01/2020 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2020
31/01/2020 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/01/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/09/2019 12:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/09/2019 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/09/2019 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
05/09/2019 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796501 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/09/2019 10:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
04/09/2019 10:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/08/2019 09:13

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/07/2019 14:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/07/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 -
13/06/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/06/2019 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/06/2019 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2019 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
31/05/2019 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
23/05/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
13/05/2019 11:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2019
11/05/2019 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/04/2019 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/04/2019 14:27

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
29/03/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/03/2019 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2019
18/03/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/02/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
19/02/2019 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/02/2019 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
19/02/2019 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674921 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/02/2019 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
18/02/2019 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS)
13/02/2019 09:24

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
22/01/2019 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/01/2019 10:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 -
04/12/2018 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/12/2018 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
04/12/2018 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
26/10/2018 14:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação, bem como à Remessa Oficial e, alterou, de ofício, a forma de cálculo dos juros e correção monetária
26/10/2018 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
09/10/2018 13:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2018
08/10/2018 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
05/10/2018 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
14/05/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/04/2018 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
25/04/2018 16:51

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
17/04/2018 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/04/2018 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA
16/03/2016 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/03/2016 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
15/03/2016 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
15/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

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