STJ - 0007146-35.2012.4.01.3904

22/10/2021 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/10/2021 13:01

Transitado em Julgado em 22/10/2021

13/09/2021 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820669/2021

12/09/2021 20:01

Protocolizada Petição 820669/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2021

24/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 15:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2021 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2021 09:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO