TRF1 - 1071963-70.2020.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO ALVAREZ GARCIA

CPF *83.***.*23-21

CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA

CPF *65.***.*52-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 91.335.315/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2022 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/05/2022 13:19

    Juntada de Informação

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVAREZ GARCIA em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:19

    Juntada de contrarrazões

  • 04/05/2022 12:41

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2022 02:20

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 09:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 16:05

    Juntada de apelação

  • 25/02/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 09:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2022 02:14

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVAREZ GARCIA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 02:13

    Decorrido prazo de CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 17:44

    Juntada de contrarrazões

  • 17/01/2022 07:47

    Juntada de impugnação

  • 16/12/2021 22:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 22:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 22:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 09/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/10/2021 17:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/10/2021 02:00

    Publicado Intimação polo passivo em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

    Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1071963-70.2020.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA e outros Advogado do(a) AUTOR: TARCIO JOSE VIDOTTI - SP91160 REU: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em face do referido ente (CPC art. 485 VI).

    Por outro lado, rejeito o pedido formulado em face do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais, considerando a preponderância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (CPC art. 8º) sobre as regras do art. 85 do CPC, que ora afasto, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata.

    Condenação suspensa, contudo, a teor do que dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.

  • 19/10/2021 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 14:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2021 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 04:54

    Decorrido prazo de CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVAREZ GARCIA em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 17:10

    Juntada de réplica

  • 04/03/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 06:26

    Decorrido prazo de CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 06:03

    Decorrido prazo de CARIDAD DE LAS MERCEDES NARANJO FONSECA em 11/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 09:45

    Juntada de contestação

  • 07/01/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 17:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:04

    Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 07/01/2021 10:04

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/12/2020 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2020 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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