TRF6 - 0029628-03.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTACILIO DE ARAUJO COSTA

CPF *70.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:05

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/09/2025 17:04

    Juntado(a)

  • 27/08/2025 00:22

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/08/2025 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 23:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/08/2025 23:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/08/2025 00:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 14:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/08/2025 11:34

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 00:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/06/2022 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/06/2022 22:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 22:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 23:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTACILIO DE ARAUJO COSTA em 14/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 08:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 08:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 08:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029628-03.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTACILIO DE ARAUJO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTACILIO DE ARAUJO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/10/2021 11:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 11:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 11:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 17:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/09/2021 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2018 07:53

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/09/2018 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 12:25

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/03/2017 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2017 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 06:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 17/01/2017 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 10:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE ANGELA DO ROSARIO RIBEIRO

  • 21/11/2016 13:12

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/12/2014 12:47

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/12/2014 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2014 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 11/11/2014 06:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 05/11/2014 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2013 11:16

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/05/2013 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2013 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 26/03/2013 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 09:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2013 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 13:10

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/05/2012 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 07/05/2012 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 10:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2012 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 09:24

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/09/2011 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2011 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 07:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

  • 26/08/2011 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 08:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2010 10:22

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/11/2010 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2010 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2010 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2010 10:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2010 17:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 18/02/2010 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2009 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 13:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2009 13:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/11/2009 15:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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