TRF1 - 0051379-74.2017.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2022 21:50
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
11/03/2022 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2022 09:57
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 00:15
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 22:33
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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10/03/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 13:58
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 13:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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02/03/2022 21:59
Conclusos para julgamento
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26/02/2022 14:58
Juntada de alegações/razões finais
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10/02/2022 00:36
Decorrido prazo de MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO em 09/02/2022 23:59.
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09/02/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 07:58
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 11:10
Conclusos para despacho
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03/02/2022 11:07
Juntada de Certidão
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28/01/2022 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2022 18:14
Juntada de diligência
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25/01/2022 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/11/2021 16:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 01:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:53
Decorrido prazo de MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.
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12/11/2021 09:48
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 20:11
Conclusos para despacho
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06/11/2021 05:45
Decorrido prazo de HEYTOR LIMA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:15
Decorrido prazo de MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.
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21/10/2021 09:14
Juntada de Certidão
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15/10/2021 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2021 07:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2021.
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05/10/2021 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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04/10/2021 22:11
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2021 14:34
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0051379-74.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HEYTOR LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEYTOR LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 2 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/10/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2021 11:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/10/2021 11:30
Juntada de volume
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02/10/2021 11:29
Juntada de arquivo de vídeo
-
02/10/2021 11:25
Juntada de arquivo de vídeo
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02/10/2021 11:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/05/2021 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.196/2020 E-DJF1 27, PUB.17.02.2021
-
29/01/2021 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 196/2020
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07/01/2021 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 226/226-VERSO - PARA A DEFESA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS
-
13/10/2020 13:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE HEYTOR LIMA DA SILVA (DPU)
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09/10/2020 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
-
05/03/2020 13:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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26/02/2020 17:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
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06/02/2020 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
29/01/2020 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/01/2020 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.
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05/11/2019 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 DVD - AUDIÊNCIA.
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17/10/2019 16:43
INTERROGATORIO REALIZADO - ATO EFETIVADO EM 09/10/2019.
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17/10/2019 15:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TEST. MPF; 01 TEST. DEF. E 02 INTERROG. ATA EFETIVADO EM 09/10/2019.
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17/10/2019 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO HEYTOR LIMA MES OUTUBRO
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07/10/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 268624 E 268622
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10/09/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.0268623
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10/09/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 383/2019, E-DJF1 N. 155, VALIDADE PUB. 21/08/2019
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06/09/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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30/08/2019 09:11
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/08/2019 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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21/08/2019 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2019 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 740/2019; 739/2019; 764/2019
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14/08/2019 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 383/2019
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18/07/2019 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
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03/07/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF...
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03/07/2019 14:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD/INQ/TESTS/MPF (02) - MAILAN TORRES DE MESQUITA E ROSA RODRIGUES DE SOUSA
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26/06/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ-SE, ASSIM, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A ADEQUADA FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO JURISDICIONAL. PELO EXPOSTO, REALIZO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 39
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20/05/2019 09:13
Conclusos para decisão- COM O PROCESSO 12133-71.2017
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14/05/2019 15:48
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE HEYTOR LIMA DA SILVA
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08/05/2019 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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26/04/2019 09:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
22/04/2019 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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22/04/2019 07:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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09/04/2019 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/04/2019 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO
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29/03/2019 10:58
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUAÇÃO
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29/03/2019 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 189, E EM CONSULTA DO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL (COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, FIGURAN
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29/03/2019 10:54
Conclusos para despacho
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25/02/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 264904
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25/02/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃOE INTIMAÇÃO 264905
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19/02/2019 17:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO
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06/02/2019 16:20
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DE ROSIMARY LIMA DA SILVA EM 06/02/2019
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31/01/2019 11:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 30/2019 E 31/2019
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16/01/2019 14:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 30/2018 PARA MARILEIDE DE BRITO NASCIMENTO; MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 31/2018 PARA ROSIMARY LIMA DA SILVA
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25/04/2018 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF - PROTOCOLO Nº 2018000749299
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19/04/2018 07:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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12/04/2018 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/04/2018 14:08
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIDÕES DE COMPARECIMENTO: MESES DE JULHO/AGOSTO E NOVEMBRO/2017 (REF. AO COMPARECIMENTO DE ROSIMARY LIMA DA SILVA).
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10/04/2018 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE ENTREGA - MATERIAL APREENDIDO -P/ DPF: 5 ITENS - DATADO DE 30/11/2017.
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19/12/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO
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18/12/2017 18:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/12/2017 17:46
INICIAL AUTUADA
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11/12/2017 10:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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