01/09/2022 08:31

Baixa Definitiva
01/09/2022 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/07/2022 12:59

Conclusos para julgamento
19/07/2022 04:44

Decorrido prazo de RUI GUIMARAES DE MORAIS em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:53

Decorrido prazo de RUI GUIMARAES DE MORAIS em 22/06/2022 23:59.
08/06/2022 11:33

Juntada de contestação
27/05/2022 16:47

Juntada de contestação
24/05/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:00

Juntada de laudo pericial
18/05/2022 22:01

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 00:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:22

Juntada de manifestação
10/05/2022 09:30

Perícia agendada
10/05/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 18:24

Nomeado perito
09/05/2022 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:27

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/03/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 18:34

Declarada incompetência
11/03/2022 13:27

Conclusos para decisão
07/11/2021 13:32

Juntada de emenda à inicial
22/10/2021 03:08

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias. nos seguintes termos, sob pena de indeferimento da inicial: 2.1 Indicar, conforme prescreve o art. 319, II, do CPC os "nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência", visto que a mera indicação de que os dados encontram-se registrados eletronicamente não suprem a determinação legal. 2.2 Justificar, por meio de planilha analítica de cálculos, o valor atribuído à causa. 3.

No mesmo prazo deverá se manifestar, nos termos do art. 10 do CPC, sobre eventual declínio de competência em favor do Juizado Especial Federal, em face do resultado do cálculo apresentado.

Ponte Nova, 20 de outubro de 2021.

Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal
20/10/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 15:19

Outras Decisões
20/10/2021 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2021 16:31

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:31

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
04/10/2021 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2021 12:31

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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