18/08/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/08/2022 12:27

Juntada de Informação
12/08/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:36

Juntada de contrarrazões
30/07/2022 01:44

Decorrido prazo de ANTONIA BARES DA CUNHA em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 17:00

Juntada de apelação
08/07/2022 09:59

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 09:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 09:59

Julgado procedente o pedido
03/06/2022 13:10

Conclusos para julgamento
28/05/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 21:15

Juntada de alegações/razões finais
26/04/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:48

Juntada de réplica
04/03/2022 11:53

Juntada de contestação
12/02/2022 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA BARES DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 13:43

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2021 15:23

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA BARES DA CUNHA em 12/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1015837-97.2021.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA BARES DA CUNHA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Antes de apreciar a tutela de urgência, constata-se a necessidade de emenda, conforme dispõe o art. 321 do CPC/2015: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ressalta-se que o CPC/2015 exige da parte que, antes de ajuizar a ação, estude sua estratégia processual e apresente em Juízo, desde o primeiro momento, o rol das provas a serem produzidas (art. 319, VI, CPC), em cumprimento aos princípios da eficiência, duração razoável do processo, cooperação e boa-fé processual, suprimindo-se uma fase da instrução apenas para essa finalidade.

Desse modo, o requerimento genérico de provas não será considerado pelo Juízo, operando-se a preclusão quanto à produção da prova.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, nos termos do art. 319, Vl, do CPC/2015.

Cumpridas as diligências, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

Nos demais casos, cite(m)-se.

Cumpra-se Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
19/10/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
11/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
11/10/2021 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2021 15:31

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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