TRF1 - 1006031-88.2019.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WESLEY LUCENA VIEIRA

CPF *06.***.*80-05

MARCOS ALVES PEREIRA

CPF *44.***.*80-61

CRISTIANO VIEIRA ROCHA

CPF *30.***.*40-25

VAGNER ALVES ROSADOS

CPF *00.***.*21-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JANDER ARAUJO RODRIGUES

OAB: 5574/TO

CPF *15.***.*80-62

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB: 5518/TO

CPF *16.***.*73-65

RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO

OAB: 4264/TO

APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO

OAB: 7666/TO

JOSIRAN BARREIRA BEZERRA

OAB: 2240/TO

CPF *03.***.*89-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES PEREIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de VAGNER ALVES ROSADOS em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:40

    Juntada de apelação

  • 18/07/2023 08:52

    Juntada de apelação

  • 17/07/2023 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 08:55

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2023 17:34

    Juntada de Vistos em correição

  • 28/03/2023 10:23

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/01/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 08:34

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 22:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2022 17:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de procuração

  • 11/11/2022 11:20

    Juntada de parecer

  • 10/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 11:56

    Juntada de outras peças

  • 20/10/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2022 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 09:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/08/2022 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 03:40

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/07/2022 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 20:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/07/2022 20:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 19:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/06/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 13:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 27/06/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:02

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/06/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.

  • 24/06/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 04:06

    Decorrido prazo de VAGNER ALVES ROSADOS em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 05:37

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES PEREIRA em 02/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 06:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 14:39

    Juntada de documentos diversos

  • 27/04/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 05:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2022 18:19

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/04/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:20

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 15:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de WESLEY SILVESTRE XAVIER em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOSIRAN BARREIRA BEZERRA em 08/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 07:30

    Decorrido prazo de JOSIRAN BARREIRA BEZERRA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:17

    Decorrido prazo de RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:12

    Decorrido prazo de WESLEY SILVESTRE XAVIER em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 07:08

    Decorrido prazo de APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO em 28/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:08

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 09:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 09:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 07:13

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIEIRA ROCHA em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSIRAN BARREIRA BEZERRA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:19

    Decorrido prazo de RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de WESLEY SILVESTRE XAVIER em 10/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 00:36

    Publicado Citação e intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1006031-88.2019.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CRISTIANO VIEIRA ROCHA, MARCOS ALVES PEREIRA, VAGNER ALVES ROSADOS, WESLEY LUCENA VIEIRA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) CRISTIANO VIEIRA ROCHA, brasileiro, filho de Lucinda Vieira Mendes e Sebastião Jose Rocha, CPF *30.***.*40-25, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

    ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 34 e art. 29, §1°, III da Lei n. 9.605/1988 – Lei de Crimes Ambientais e 288 do Código Penal.

    ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

    Palmas/TO,13 de outubro de 2021.

    JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto

  • 21/10/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 13:27

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:32

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de MARCOS ALVES PEREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:37

    Juntada de resposta à acusação

  • 12/04/2021 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 08:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 08:49

    Juntada de diligência

  • 06/04/2021 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/03/2021 19:08

    Juntada de Vistos em correição

  • 04/03/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:15

    Juntada de parecer

  • 08/02/2021 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 17:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/11/2020 07:19

    Decorrido prazo de WESLEY LUCENA VIEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 19:29

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/10/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/10/2020 09:50

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 18:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/09/2020 18:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/08/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 15:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 15:48

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/01/2020 15:47

    Recebida a denúncia

  • 05/11/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 13:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJTO

  • 05/11/2019 13:27

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/11/2019 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2019 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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