26/08/2025 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04
26/08/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
07/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
07/05/2025 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025 17:01

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de MARIA JOSE CORREA DA SILVA - CPF: *94.***.*88-34 (APELADO)
14/11/2024 08:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/11/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES COELHO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão
26/09/2024 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2024 12:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 07:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
21/08/2024 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
01/07/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/06/2024 13:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão
07/05/2024 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2024 15:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 10:58

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
22/04/2024 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
09/10/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SUAREZ DA MOTTA em 03/10/2023 23:59.
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2022 15:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 14:48

Recebidos os autos
18/09/2022 14:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CORREA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/03/2022 16:34

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:21

Juntada de certidão de processo migrado
28/03/2022 08:21

Juntada de volume
11/03/2022 11:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2022 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/03/2022 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/03/2022 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/03/2022 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/03/2022 15:43

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/03/2022 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
03/03/2022 15:42

PROCESSO REMETIDO - À CETRI COM RESP E/OU RE
02/02/2022 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/11/2021 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
04/11/2021 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922220 CONTRA-RAZOES
14/10/2021 00:00

Intimação

ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

Dr(a).

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

Reg. da República: Exmo(a).

Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos.

Srs.

Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou o Exmo.

Sr.

Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.

Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.

Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.

Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA Secretário(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, nos termos do voto do Relator.
13/10/2021 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
06/10/2021 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
06/10/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/09/2021 14:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
27/08/2021 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
20/08/2021 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI - VISTA AGU
07/07/2021 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/06/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
14/06/2021 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914149 RECURSO ESPECIAL
22/01/2021 19:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EXTRAORDINÁRIO Nº 5A, DISPONIBILIZADO EM 13/01/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (PORTARIA PRESI 7/2021 E RESOLUÇÃO PRESI 1/2021
18/12/2020 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
17/12/2020 19:58

PROCESSO REMETIDO
16/12/2020 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA
10/12/2020 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADA EM 09/12/2020, COM VALIDADE EM 10/12/2020.
01/12/2020 19:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2020
21/02/2020 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/02/2020 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
21/02/2020 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
21/02/2020 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
19/02/2020 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
22/01/2020 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856030 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/01/2020 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA JOSÉ CORREA DA SILVA
19/12/2019 15:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 236, DISPONIBILIZADO EM 18/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/12/2019.
13/12/2019 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
13/12/2019 11:03

PROCESSO REMETIDO
02/12/2019 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2019 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
29/11/2019 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
28/11/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/11/2019 17:24

PROCESSO REMETIDO
22/11/2019 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à remessa e à apelação do INSS, e negou provimento à apelação da União
11/11/2019 17:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019
07/11/2019 13:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019
10/07/2017 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/06/2017 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/06/2017 19:07

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
27/06/2017 19:00

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/06/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2017 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/06/2016 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2016 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/06/2016 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
02/06/2016 13:40

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/06/2016 13:38

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/06/2016 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/05/2016 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/07/2015 15:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2015 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
02/07/2015 13:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/07/2015 13:56

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/07/2015 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
29/06/2015 08:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/06/2015 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
05/06/2015 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
05/06/2015 11:04

ATRIBUICAO A(O) - JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
26/05/2015 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/05/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
16/12/2014 21:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/10/2014 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
21/05/2014 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/05/2014 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
26/07/2013 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2013 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
12/07/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/05/2011 16:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
08/07/2010 23:04

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
28/04/2010 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/04/2010 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
07/11/2008 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
01/11/2008 22:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
11/09/2008 19:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
09/09/2008 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
18/10/2007 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
15/10/2007 18:22

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/10/2007 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2007

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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