TRF1 - 0043317-84.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEAO SANTOS NETO

Advogados

GILSON ALVES BARROS

OAB: 7492/MA

CPF *40.***.*73-91

LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA

CPF *48.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/10/2022 14:16

    Juntada de Informação

  • 29/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de LEAO SANTOS NETO em 28/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 10:42

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de LEAO SANTOS NETO em 19/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:04

    Juntada de apelação

  • 26/05/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 08:45

    Juntada de parecer

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0043317-84.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:LEAO SANTOS NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSON ALVES BARROS - MA7492 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 17:46

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/12/2021 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2837/2021

  • 02/12/2021 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2021 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    "[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Preclusas as vias impugnatórias, suspenda-se o feito até o julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo, Tema n. 1.042, do STJ (definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 18/10/2021 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2021 14:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/04/2020 08:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/08/2019 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2019 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/05/2019.

  • 19/02/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 17:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/02/2019

  • 09/01/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 25095

  • 11/12/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO RÉU

  • 06/12/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PGF

  • 30/11/2018 20:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2018 14:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/05/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/02/2018.

  • 27/02/2018 14:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/10/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº9433/2017

  • 22/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/03/2017.

  • 22/11/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/11/2016

  • 14/11/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 18:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/11/2016

  • 03/11/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RÉU

  • 03/11/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PGF

  • 03/11/2016 13:30

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/10/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/04/2016

  • 14/04/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PGF

  • 14/04/2016 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação prévia

  • 09/10/2015 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI n. 464/2015

  • 10/08/2015 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2015 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 15/08/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - PROC. FEDERAL

  • 15/08/2014 15:22

    CitaçãoORDENADA

  • 13/08/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 26/05/2014 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 14/01/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PARTE REQUERIDA

  • 17/12/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1712/2013.

  • 14/11/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO Ns. 1712; 1713; 1714; 1717 e 1718, todos de 2013.

  • 14/11/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2013 18:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2013 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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