TRF1 - 0019485-58.2014.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA ALVES

CPF *51.***.*03-15

Advogados

HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

OAB: 4165/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 07:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) impõe-se declarar extinta a punibilidade do acusado JOÃO BATISTA ALVES, em relação do delito tipificado no artigo 183 da Lei nº 9.472/97.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.

  • 19/10/2021 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2021 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2021 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2021 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/07/2021 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 23/03/2021 12:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 03/03/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2020 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 02/12/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO

  • 17/02/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 09:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/01/2020 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 16/12/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS SEM APENSO

  • 16/12/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS PARA O RÉU JOÃO BATISTA

  • 23/08/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 08/07/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 05/07/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4663/2018

  • 24/05/2019 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 15/05/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 13/05/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4663/2018

  • 21/03/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 08/03/2019 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL SEM APENSO

  • 26/02/2019 17:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4663

  • 25/09/2018 12:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/07/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 18/07/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 07/03/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 06/03/2018 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2017 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4176

  • 24/10/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 17:09

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RÉU NÃO PODE COMPARECER - DIFICULDADE FINANCEIRA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. - EXPEDIR PRECATORIA

  • 27/09/2017 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 31/08/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3571

  • 21/08/2017 17:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 14/08/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 14:32

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 28/07/2017 15:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 12:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2017 12:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 08/02/2017 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 25/11/2016 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3983

  • 26/10/2016 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2016 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 14/04/2016 15:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA FL 150, ENCAMINHADA, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/04/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326

  • 15/01/2016 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2016 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU INDICAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS.

  • 15/01/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2015 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2015 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - prosseguimento

  • 20/03/2015 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 14:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/01/2015 09:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/11/2014 08:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3946

  • 05/08/2014 08:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 07:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2014 12:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC.

  • 25/07/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 12:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2014

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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