21/07/2022 00:35

Decorrido prazo de MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA CARVALHO BESERRA COSTA em 20/07/2022 23:59.
23/05/2022 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2022 16:51

Juntada de parecer
20/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2022 14:49

Juntada de volume
20/05/2022 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2021 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 2829/2021
02/12/2021 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2021 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2021 00:00

Intimação

"[...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Preclusas as vias impugnatórias, suspenda-se o feito até o julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo, Tema n. 1.042, do STJ (definir se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
18/10/2021 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2021 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/04/2020 08:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/09/2018 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2018 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/07/2018 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 05/07/2018.
18/04/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2018 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 32196
09/11/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 26800
18/09/2017 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06/09/2017
04/09/2017 12:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A INCLUSÃO DO MPF E EXCLUSÃO DO MPE
22/08/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/08/2017 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2017 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 14512/2017
16/05/2017 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2017 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2017 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/01/2017 17:30

INICIAL AUTUADA
19/01/2017 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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