TRF1 - 0073583-47.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 08:49
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
26/07/2022 10:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/07/2022 21:53
Juntada de contrarrazões
-
13/07/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 12:52
Juntada de recurso extraordinário
-
20/06/2022 21:06
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 08:02
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
07/06/2022 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/06/2022 13:02
Juntada de Certidão de julgamento
-
31/05/2022 13:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/05/2022 13:48
Juntada de Certidão de julgamento
-
21/05/2022 03:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/05/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:55
Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
-
30/08/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 13:27
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:57
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:57
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:56
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:55
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:55
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 31/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:29
Proferida decisão interlocutória
-
29/04/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 02:24
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:24
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:24
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:23
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:23
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:21
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 02:21
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:06
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:06
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:06
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:06
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:03
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:01
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:00
Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073583-47.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073583-47.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e outros Advogado do(a) REU: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO - RJ120882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 13:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 04:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/12/2020 04:57
Juntada de volume
-
17/12/2020 04:57
Juntada de volume
-
17/12/2020 04:56
Juntada de volume
-
17/12/2020 04:56
Juntada de volume
-
16/11/2020 13:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 14:42
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/08/2016 11:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
29/08/2016 10:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
26/07/2016 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2016 10:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
30/06/2016 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/06/2016 15:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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21/06/2016 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/06/2016 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/06/2016 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934670 CONTRA-RAZOES
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19/05/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA
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06/05/2016 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2016 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903165 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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05/05/2016 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2016 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
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19/04/2016 15:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2016 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/03/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.
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08/03/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 740. Destino: ARM 27 J
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02/03/2016 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H
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02/03/2016 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/02/2016 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016
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15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/02/2016 12:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/02/2016 ÀS 14:00 HORAS
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18/11/2015 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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16/11/2015 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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10/11/2015 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768767 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/10/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/10/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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21/10/2015 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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15/10/2015 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/I.
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08/10/2015 17:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/09/2015 15:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/09/2015 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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04/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.
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31/08/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 714. Destino: ARM 32 H
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26/08/2015 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G
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24/08/2015 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/07/2015 09:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2015
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26/06/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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17/06/2015 10:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/06 - DISPONIBILIZADO EM 17/06/2015 - CADERNO JUDICIAL DO TRF - PAGS. 801/824
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16/06/2015 12:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2015
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28/05/2015 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/05/2015 19:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/05/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2015
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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