TRF1 - 1003537-03.2021.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2021 10:26
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2021 18:19
Juntada de outras peças
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26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003537-03.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HERMES BARROSO LEAL Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CALDAS NETO - PI11092 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, em que HERMES BARROSO LEAL ajuizou, com pedido de tutela provisória de evidência, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a imediata suspensão da exigibilidade dos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculos do PIS e da COFINS, e por fim, seja determinado o direito de “excluir o valor destacado do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS”, bem como obter a condenação da ré a promover a restituição, via compensação, dos valores indevidamente recolhidos a maior nos últimos cinco anos que antecedem ao ajuizamento da presente ação, acrescidos da taxa SELIC. [...] Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se, no momento adequado. -
25/10/2021 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/10/2021 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 11:22
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 11:22
Indeferida a petição inicial
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21/10/2021 11:03
Conclusos para julgamento
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21/10/2021 01:21
Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 20/10/2021 23:59.
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15/09/2021 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 08:45
Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 11:05
Conclusos para decisão
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13/09/2021 08:50
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
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10/09/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2021 19:59
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 13:11
Conclusos para despacho
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09/09/2021 11:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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09/09/2021 11:44
Juntada de Informação de Prevenção
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09/09/2021 11:14
Recebido pelo Distribuidor
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09/09/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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