TRF6 - 1002003-53.2018.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO

CPF *75.***.*53-91

OSMAR DE SOUZA CORREA

CPF *63.***.*62-04

MINISTERIO INTERNACIONAL DAS IGREJAS VIDA ABUNDANTES-MIIVA

CNPJ: 84.026.491/0001-30

MINISTERIO INTERNACIONAL DAS IGREJAS VIDA ABUNDANTES-MIIVA

CNPJ: 84.026.491/0002-10

Advogados

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB: 493/RR

CPF *95.***.*54-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 29/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

  • 28/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 28/07/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 28/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

  • 25/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 15:32

    Despacho

  • 25/07/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 05/03/2025 21:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 20/02/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/02/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 13:55

    Despacho

  • 18/02/2025 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/10/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/09/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 15:34

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 22:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/06/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WIRNA ROSY QUEIROZ em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 05/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 28/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/04/2024 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

  • 25/04/2024 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2024 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 15:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2024 15:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 15/02/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/01/2024 11:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2023 16:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2023 16:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/05/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 13:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 16:28

    Juntado(a) - Publicado Edital em 27/01/2023.

  • 01/03/2023 16:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 26/01/2023 16:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2023 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 25/01/2023 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2022 14:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 24/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 14:08

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2022 14:08

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/08/2022 16:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/08/2022 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 18:05

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/06/2022 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 10:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 02:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 05/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 13:08

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 31/03/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 31/03/2022 09:29

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2022 09:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/03/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2022 15:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 12:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA CORREA em 11/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 00:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0007065-23.2001.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 9A REGIAO GO/TO e outros POLO PASSIVO: SUELY FERREIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY FERREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/10/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS DO NASCIMENTO CUTRIM FILHO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONVENCAO INTERNACIONAL DAS IGREJAS ASSEMBLEIAS DE DEUS VIDA ABUNDANTE - CIADEVA em 24/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 08:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/04/2021 07:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 17:11

    Decretada a revelia

  • 20/04/2021 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/10/2020 20:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 15:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 06/03/2020 16:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2020 17:38

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2020 17:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 15:08

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 11/07/2019 15:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/06/2019 10:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 18:26

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 03/06/2019 13:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2019 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 20/03/2019 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 07/02/2019 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/01/2019 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 29/01/2019 18:25

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/01/2019 15:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2019 15:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2019 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2019 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2019 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2019 16:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/01/2019 16:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/01/2019 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 18:35

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 07/01/2019 18:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/12/2018 02:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/12/2018 02:01

    Distribuído por sorteio

  • 31/12/2018 02:01

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1009921-03.2021.4.01.3900

Raimundo Jorge Viana Mesquita

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Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2021 10:43

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Processo nº 0005162-72.2019.4.01.4000

Maria das Dores dos Santos Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Antonio Gomes Magalhaes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2019 00:00

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