TRF1 - 0003613-71.2011.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ETP CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ: 02.790.374/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de ETP CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA em 09/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 02:09

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003613-71.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ETP CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA DESPACHO Por meio do ofício ID 778096488, requer o DETRAN a retirada da restrição judicial do veículo de placa JPV 8721, a fim de que possa leiloar o referido bem.

    Verifica-se, entretanto, que o referido veículo foi arrematado, em 18/03/2015, perante a Justiça do Trabalho, consoante ofício e despachos de páginas 145/146 oriundos daquele Justiça Especializada, a qual solicitou o levantamento da restrição judicial determinada por esse juízo, o que foi deferido pelo despacho de página 150 e requerido por e-mail ao DETRAN, consoante documentos de páginas 151/152.

    Ante o exposto, comunique-se o teor desse despacho ao DETRAN, observando-se o e-mail, a saber, [email protected], a fim de que proceda, com urgência ao cancelamento da restrição de transferência no veículo de placa JPV 8721, se houver, ante a arrematação ocorrida na Justiça do Trabalho.

    Encaminhem-se, na ocasião, cópia dos documentos de páginas 145/146 e 150/152 dos autos migrados.

    Saliente-se que, em consulta realizada, por intermédio do RENAJUD, constata-se que inexiste restrição judicial no veículo JPV 8721 e que já consta como proprietário do bem, o arrematante, Diego Dolc.

    Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Atendidas as medidas acima, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei 6.830/1980 pelo tempo que sobejar para a prescrição da execução fiscal.

    Sirva-se o presente como ofício.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO Juíza Substituta da 23ª Vara No exercício da titularidade da 18ª Vara Federal.

  • 19/10/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 10:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminhado ofício ao Detran para levantamento da restrição judicial sobre o veículo placa JPV8721

  • 21/10/2020 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/10/2020 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 16/10/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/09/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/09/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2016 10:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD/INFOJUD/CNIB

  • 24/02/2016 10:10

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/02/2016 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2015 18:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2015 18:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício detran

  • 12/02/2015 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DETRAN

  • 10/11/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 14/10/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 10/10/2014 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2014 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC

  • 08/10/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 16/05/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2014 16:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2014 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2013 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 28/02/2012 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2011 12:52

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AR

  • 30/11/2011 12:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2011 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TRIADOS PARA EXPEDIÇÃO DE OF.

  • 06/09/2011 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2011 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2011 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 10/08/2011 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2011 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2011 18:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2011 14:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 26/05/2011

  • 27/05/2011 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 10:12

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2011 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2011

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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