TRF1 - 0039727-78.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CONSORCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S/A - CNEC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 13:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2021 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/11/2021 12:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/11/2021 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923247 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2021 15:42

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA CONTRATO ADMINISTRATIVO.

    TERMO DE CONCILIAÇÃO, "PRESERVADA A RELAÇÃO CONTRATUAL".

    CONCESSÕES DA CONTRATADA VISANDO PRESERVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, EM VEZ DE RESCISÃO.

    PRETENSÃO DE COBRAR DIFERENÇAS ÀS QUAIS RENUNCIARA.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

    APELAÇÃO.

    REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CONFORME DETERMINAÇÃO DO STJ), COM EFEITO MODIFICATIVO.

    NEGATIVA DE PROVIMENTO À APELAÇÃO.

    SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1.

    Os questionamentos da embargante, reiteradamente apresentados, estão todos respondidos no voto condutor do acórdão de fls. 1.967 e seguintes. 2.

    Acrescente-se, a título de mais esclarecimentos, que havia uma relação contratual em crise, abrindo-se à Administração a possibilidade de rescindir a avença, respondendo pelas respectivas consequências, ou prosseguir com o contrato em novas bases, compatíveis com seus interesses e possibilidades financeiras. 3.

    Optou-se pela continuação da relação contratual, mediante concessões da contratada. É nesse sentido que deve ser interpretada a locução "preservada a relação contratual", ou seja, a contratada fez concessões para que fosse "preservada a relação contratual", em vez da rescisão, medida esta pela qual a Administração poderia optar. 4.

    Essa interpretação, somada à afirmação de que não havia hipossuficiência da embargante, prejudica os demais questionamentos. 5.

    A interpretação que a embargante pretende revelaria, no mínimo, reserva mental ou premeditação com a finalidade de usufruir o melhor de dois mundos: preservar a relação contratual e manter a possibilidade de cobrar judicialmente os pretendidos acréscimos e atualizações. 6.

    Negado provimento aos novos embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos novos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 16 de agosto de 2021.

    JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator

  • 15/10/2021 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2021 -. Destino: ARM. 27

  • 08/09/2021 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/09/2021 13:17

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 16/08/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 20/07/2021 14:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2021 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/07/2021) - SESSÃO VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS

  • 16/07/2021 13:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2021

  • 11/03/2020 12:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02/2020 (DISPONIBILIZAÇÃO 10/03/2020)

  • 10/02/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 29/01/2020 17:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019, Nº 16 ( DISPONIBILIZAÇÃO 28/01/2019)

  • 24/01/2020 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020

  • 22/01/2020 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/01/2020 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/01/2020 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851475 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/12/2019 07:48

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/12/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS (PUBLIC. 13.12) ARM 21

  • 11/12/2019 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845731 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/12/2019 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/12/2019 15:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019

  • 04/12/2019 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/12/2019 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841584 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/12/2019 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/11/2019 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEN

  • 28/11/2019 16:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

  • 22/11/2019 07:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 -. Destino: ARM 15 ESC N/O

  • 19/11/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/11/2019 09:49

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 11/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/10/2019 14:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2019, Nº 203 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2019)

  • 24/10/2019 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

  • 24/10/2019 12:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2019 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2019 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2019 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790875 PETIÇÃO

  • 24/10/2019 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/10/2019 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/10/2019 19:13

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/09/2019 13:55

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/04/2019 13:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019

  • 11/03/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 25/02/2019 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2019, N° 35 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2019)

  • 21/02/2019 13:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

  • 17/01/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/01/2019 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/12/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ CÓPIA

  • 19/12/2018 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ CÓPIA

  • 13/12/2018 17:14

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA SOLANGE SAMPAIO CLEMENTE FRANCA OAB/DF 16.957

  • 21/06/2018 09:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/06/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/06/2018 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511780 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/06/2018 09:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/06/2018 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/06/2018 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4497958 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/06/2018 09:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/06/2018 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/05/2018 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/05/2018 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479217 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/05/2018 18:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEN PROJETOS

  • 30/04/2018 07:29

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2018 -. Destino: BALCAO ACORDA AO LADO MESA NETO

  • 16/04/2018 13:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018

  • 03/04/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/04/2018 13:47

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA CARMÉLIO DA CONCEIÇÂO JOSÉ NOGUEIRA OAB/DF 46.159

  • 27/03/2018 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 26/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2018 12:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/03/2018 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/03/2018 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/03/2018 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4444389 PETIÇÃO

  • 23/03/2018 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/03/2018 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/03/2018 16:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/03/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/03/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 15/03/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/03/2018 15:23

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA ANA PAULA DUMONT

  • 15/03/2018 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/03/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2018 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/03/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/03/2018 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA VISTAS EM BALCÃO

  • 14/03/2018 14:45

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA LUISA BORGES PEREIRA DE MELLO LEAL OAB/DF 56.160

  • 13/03/2018 16:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2018, Nº 45(DISPONIBILIZAÇÃO 13/03/2018)

  • 12/03/2018 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

  • 28/11/2017 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/11/2017 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/11/2017 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 27/11/2017 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 21/11/2017 15:04

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA WILIAN SILVA GARCIA RG 3153733 DF

  • 10/11/2017 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/11/2017 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/11/2017 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4356307 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/11/2017 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313870 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/11/2017 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313869 RECURSO ESPECIAL

  • 09/11/2017 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287719 PETIÇÃO

  • 07/11/2017 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/09/2017 07:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/09/2017 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2017 12:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017

  • 29/08/2017 16:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ILMAR GALVAO - CARGA

  • 25/08/2017 07:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC N

  • 10/08/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/08/2017 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 31/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2017 17:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017, Nº 129 (DISPONIBILIZAÇÃO 18/07/2017)

  • 17/07/2017 15:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

  • 21/06/2017 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/06/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/06/2017 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/05/2017 13:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - CÓPIA

  • 03/05/2017 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/CÓPIA..

  • 03/05/2017 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 03/05/2017 09:47

    PROCESSO REQUISITADO - COPIA

  • 28/03/2017 18:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/03/2017 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/03/2017 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 20/03/2017 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 20/03/2017 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA-CÓPIA

  • 09/03/2017 13:08

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 01/02/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 30/01/2017 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/01/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA

  • 23/01/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA -PARA CÓPIA

  • 11/01/2017 10:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 18/11/2015 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/11/2015 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/11/2015 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774037 PETIÇÃO

  • 13/11/2015 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760292 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/11/2015 15:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2015 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/10/2015 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2015 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

  • 20/10/2015 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755623 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/10/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2015

  • 08/10/2015 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/10/2015 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/08/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/08/2015 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/08/2015 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711896 PETIÇÃO

  • 21/08/2015 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695960 PETIÇÃO

  • 21/08/2015 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/07/2015 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674300 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/07/2015 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692727 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/07/2015 18:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELETRONORTE

  • 23/07/2015 09:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/07/2015 09:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2015

  • 21/07/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015. Nº de folhas do processo: 2052. Destino: DIJUL 05 ESC "I"

  • 08/07/2015 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/07/2015 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 22/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/06/2015 16:06

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 22/06/2015

  • 03/10/2013 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/10/2013 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/10/2013 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209207 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2013 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209188 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/10/2013 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2013 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/09/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/09/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2013. Destino: DIPOD 6 (BALCÃO AO LADO DIJUL 09)

  • 16/09/2013 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/09/2013 18:41

    PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/08/2013 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/08/2013 16:33

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 01/08/2013 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/08/2013 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147678 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/08/2013 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/07/2013 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/07/2013 14:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2013

  • 17/07/2013 10:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 15/07/2013 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CNEC)

  • 09/07/2013 07:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2013. Nº de folhas do processo: 2017. Destino: DIJUL 4

  • 18/06/2013 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/06/2013 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2013 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 21/05/2013 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 17/05/2013 07:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100631 PETIÇÃO

  • 17/05/2013 07:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093521 PETIÇÃO

  • 16/05/2013 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2013 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/05/2013 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 06/05/2013 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ILMAR GALVAO - CARGA

  • 02/05/2013 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/04/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2013. Destino: DIPOD 6-J

  • 26/04/2013 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2013 09:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/04/2013 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/04/2013 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/04/2013 12:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3059317 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/04/2013 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/03/2013 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/03/2013 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEC

  • 13/03/2013 09:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2013

  • 11/03/2013 07:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013. Nº de folhas do processo: 1981. Destino: DIJUL 6

  • 01/03/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/02/2013 14:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/02/2013 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 22/02/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os embargos declaratórios da apelada ELETRONORTE S/A para, com efeitos infringentes e negou provimento à apelação da embargada CNEC S/A

  • 20/02/2013 14:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2013

  • 20/02/2013 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 20/02/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/02/2013 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/10/2012 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 23/10/2012 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 23/10/2012 18:18

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 23/10/2012 09:24

    MUDANÇA DE GRUPO - PETIÇÃO PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/10/2012 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/10/2012 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/06/2012 08:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/06/2012 08:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2012 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2012 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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