TRF1 - 0004426-98.2016.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 15.706.744/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0004426-98.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 145/2023.

    Defiro o requerimento id1243179291.

    Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que: I - preliminarmente, proceda à regularização da conta judicial nº 3258.635.00000870-5 de modo a consignar a operação 280 e código de receita 0092, consoante a natureza do depósito que vincula (DEBCAD nº 12.764.307-9) II - em seguida, providencie a transformação em pagamento definitivo, em favor da exequente, dos valores integrais depositados nas contas 3258.635.00000870-5 e 3258.280.00000246-4, com o devido encerramento das contas vinculadas ao feito, bem como encaminhar os comprovantes das respectivas operações.

    Cumpridas as determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, Cumpra-se.

    Após, intime-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com cópia das guias de depósito id's 1567869892 e 1567869893 e petição id1243179291.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 29/07/2022 14:41

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:06

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 17:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/11/2021 00:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:03

    Decorrido prazo de POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 00:35

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 0004426-98.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ ATUALIZADO EM: DESPACHO Defiro o requerimento id 773617486 de penhora on line (na modalidade teimosinha) no valor de R$ 315.263,31, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis,14 de outubro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/10/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 12:09

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 18:14

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2020 11:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/10/2020 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/06/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/02/2020 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DA PENHORA PARA EMBARGOS

  • 16/01/2020 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2019 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2019 15:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/11/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. RENATO

  • 29/08/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2019 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 17:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/03/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/12/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2018 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/02/2018 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2018 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/02/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 213 de 23/11/2017

  • 22/11/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2017 10:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO CUMPRIDA

  • 20/11/2017 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ordem de desbloqueio BACENJUD

  • 20/11/2017 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 04/10/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2017 15:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 16/08/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 18:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL

  • 26/05/2017 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2016 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 18:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2016 18:32

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2016 12:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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