TRF1 - 0007183-95.2007.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 79.942.140/0001-39

Advogados

ANNA CECILIA ARRUDA MARINHO MONTEIRO

RODRIGO MARINHO DE MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 01:39

    Decorrido prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 22/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 20:15

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 11:20

    Juntada de petição inicial

  • 13/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 01/08/2008 12:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/07/2008 16:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2008 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2008 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GENTIL/PAULO/RIBAMAR

  • 17/07/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 07/07/2008

  • 26/06/2008 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2008 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2008 14:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/05/2008 14:13

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/05/2008 10:46

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/05/2008 10:46

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/05/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 15/02/2008 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2008 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/02/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2008 20:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2008 20:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2008 10:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2008 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ORIGINAL

  • 30/01/2008 14:46

    TELEX / FAX RECEBIDO - P. ORIGINAL 06/02

  • 17/01/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE 01/02

  • 17/01/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2008 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/01/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2008 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº. 07/2008-B TIPO-A

  • 10/10/2007 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2007 15:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/08/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/07/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2007 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2007 20:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/06/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE ORIGINAL 19/06

  • 15/06/2007 14:08

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)

  • 14/06/2007 15:57

    TELEX / FAX RECEBIDO - P. ORIGINAL 19/06

  • 01/06/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO IMPTE: 13/06

  • 25/05/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2007 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/05/2007 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 16:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/05/2007 13:11

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. IMPDO 21/05

  • 09/05/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 20:10

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. IMPDO 21/05

  • 08/05/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2007 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - desde 30/04

  • 07/05/2007 18:37

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/04/2007 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE ORIGINAL

  • 20/04/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2007 18:59

    TELEX / FAX RECEBIDO - IMPETRANTE

  • 19/04/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 19/04/2007 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2007 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 09/04/2007 19:58

    TELEX / FAX RECEBIDO - P. 16/04

  • 23/03/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. IMPTE 09/04

  • 20/03/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2007 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2007 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2007 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2007 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 12/03/2007 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/03/2007 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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