TRF6 - 0007806-11.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES

PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA

CPF *01.***.*20-59

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES

CPF *63.***.*51-53

JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA

CPF *04.***.*00-25

Advogados

HERMES VILCHEZ GUERRERO

OAB: 49378/MG

CPF *00.***.*21-04

TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA

OAB: 144708/MG

CPF *98.***.*22-70

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

OAB: 128288/MG

CPF *14.***.*48-17

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

OAB: 129350/MG

CPF *76.***.*86-56

EDUARDO QUEIROZ DE MELLO

OAB: 43151/MG

CPF *64.***.*19-53

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

CPF *32.***.*35-06

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 16:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2022 11:50

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 11/08/2021 17:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/04/2019 15:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 10 VOLUMES E 23 APENSOS.

  • 22/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2019 15:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOÃO BRAULIO

  • 29/03/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2019 15:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2019 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2019 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2019 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2019 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2019 17:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/02/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2019 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2019 14:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/02/2019 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10V

  • 07/02/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2019 09:59

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do fato imputado ao réu PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal, e julgo IMPROC

  • 05/10/2018 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2018 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2018 13:01

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 17:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2018 17:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2018 17:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10V

  • 04/09/2018 10:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/09/2018 10:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - fls.

  • 04/09/2018 10:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fls. 2606/2623

  • 04/09/2018 10:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fls. 2604

  • 04/09/2018 10:34

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. Havendo notícia na internet do falecimento do réu PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA, intime-se o MPF a se certificar sobre esse fato, juntando aos autos

  • 24/02/2017 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/02/2017 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOLUMES - DEFESA DE PAULO EMILIO - RUA BERNARDO GUIMARAES, 3053/SANTO AGOSTINHO

  • 30/01/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2017 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 31.01.17

  • 27/01/2017 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2017 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2017 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 11:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOLUMES - RETIRADO POR CARLOS HENRIQUE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO - MG44378E - AV AFONSO PENA 2770/13 ANDAR

  • 07/12/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicação em 09.12.16

  • 06/12/2016 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2016 12:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 06/12/2016 12:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/12/2016 12:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2016 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/12/2016 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10V

  • 25/11/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2016 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - ANTONIO FERNANDO

  • 16/11/2016 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2016 17:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - AUD DO DIA 21/11/2016 CANCELADA NA AUD DO DIA 16/11/2016.

  • 16/11/2016 17:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/11/2016 17:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 11/11/2016 15:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2016 15:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA COM A SEÇÃO JUD DO DF NO DIA 11/11/2016

  • 11/11/2016 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2016 19:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/11/2016 19:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 19:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2016 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2016 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2016 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 10:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2016 17:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2016 17:49

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2016 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V (VOLUMES 1 E 9)

  • 20/10/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2016 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 17:25

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2016 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 12:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2016 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2016 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2016 14:40

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 14:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2016 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/10/2016 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2016 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2016 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2016 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2016 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/10/2016 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2016 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2016 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.AFONSO PENA, 3130, SL.1406- (VOLUMES 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 QUE ESTAVAM NO ESCANINHO 49 SAIRAM EM CARGA)

  • 28/09/2016 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2016 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2016 08:57

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE UBERABA

  • 26/09/2016 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2016 10:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/09/2016 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2016 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 19:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DATA CORRETA: 20/09/2016

  • 19/09/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2016 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2016 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2016 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2016 15:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 18:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2016 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 12.09.2016

  • 08/09/2016 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2016 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2016 14:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 11:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 10:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2016 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - FLS. 2418/2419.

  • 02/09/2016 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2016 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/09/2016 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 11:23

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 02/09/2016 11:22

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo deprecado

  • 02/09/2016 11:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 V (APENSO 11 NA CONTRACAPA)

  • 19/08/2016 08:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2016 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2016 08:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2016 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL

  • 09/08/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2016 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2016 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO CONFIRMA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 09/08/2016 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2016 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2016 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/08/2016 11:10

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA PRE AGENDADA

  • 05/08/2016 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/07/2016 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2016 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2016 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2016 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2016 11:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2016 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2016 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/07/2016 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/07/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2016 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 574/2016

  • 14/07/2016 09:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

  • 14/07/2016 09:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VIDEOCONFERÊNCIA PRE AGENDADA

  • 14/07/2016 09:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2016 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2016 09:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita nº de IP ao deprecado

  • 11/07/2016 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CPs encaminhadas pelo correio e SEI

  • 06/07/2016 14:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2016 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2016 11:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2016 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2016 11:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1073

  • 04/07/2016 10:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072

  • 23/06/2016 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2016 13:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 23/06/2016 13:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/06/2016 13:32

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita agendamento de videoconferência

  • 31/05/2016 14:07

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/05/2016 14:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Os acusados ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES, PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA e JOÃO BRÁULIO FARIA DE VILHENA apresentaram respostas escritas à acusação, por meio de advogados constituídos. O

  • 20/04/2016 19:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2016 19:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 16:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2016 15:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2016 11:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2016 11:32

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2016 10:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2016 10:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2016 12:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 2323

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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