TRF1 - 0035511-62.2008.4.01.3800

22/08/2022 11:32

Juntada de Certidão

29/09/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

29/09/2021 15:28

Juntada de Informação

29/09/2021 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/09/2021 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS em 31/08/2021 23:59.

05/08/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 19:21

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 13:55

Negado seguimento a Recurso

16/07/2021 13:55

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2021 10:33

Negado seguimento a Recurso

06/07/2021 10:33

Recurso Especial não admitido

19/03/2021 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

22/01/2021 18:47

Conclusos para decisão

22/01/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 12:30

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:30

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:30

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:29

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/10/2019 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2019 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 21:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 21:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 21:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/01/2017 13:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

22/11/2016 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2016 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/10/2016 13:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

30/09/2016 11:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/09/2016 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2016 10:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/06/2016 18:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/06/2016 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/06/2016 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928558 CONTRA-RAZOES

15/06/2016 09:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928556 CONTRA-RAZOES

18/05/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

03/05/2016 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893520 CONTRA-RAZOES

29/04/2016 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2016 08:25

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/03/2016 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2016 15:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/03/2016 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843413 RECURSO ESPECIAL

16/03/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862523 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/03/2016 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3862524 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

11/03/2016 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/02/2016 08:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/01/2016 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 234

12/01/2016 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/01/2016 17:02

PROCESSO REMETIDO

16/12/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2015 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2015 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/11/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/10/2015 20:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

15/10/2015 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575962 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/10/2015 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534183 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/02/2015 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/02/2015 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/02/2015 08:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/12/2014 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/12/2014 13:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2014. Nº de folhas do processo: 211

03/12/2014 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/12/2014 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

26/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - pronunciou, de ofício, a decadência do direito de anulação, negou provimento à apelação da União e à remessa oficial, tida por interposta e deu parcial provimento à apelação da parte autora

20/11/2014 11:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 19/11/2014

14/11/2014 09:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2014

24/10/2014 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

16/06/2014 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

30/07/2013 10:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2013 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

12/07/2013 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

03/02/2011 15:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2011 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/02/2011 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/01/2011 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497065 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

21/01/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

21/01/2011 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

01/06/2010 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

04/11/2009 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

04/11/2009 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2009 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO