TRF1 - 1000571-34.2021.4.01.3821
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 13:54
Baixa Definitiva
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01/09/2022 13:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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16/08/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
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28/07/2022 10:46
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/11/2021 10:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2021 23:59.
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20/11/2021 01:48
Decorrido prazo de GODIVA ALIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.
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25/10/2021 00:37
Publicado Sentença Tipo A em 25/10/2021.
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23/10/2021 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
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22/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 1000571-34.2021.4.01.3821 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GODIVA ALIMENTOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte executada procedeu ao devido pagamento do valor do débito, satisfazendo a obrigação, conforme noticiado pela própria exequente, pelo que requer a extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é causa extintiva da obrigação, conforme expressa disposição legal, e a exequente requer a extinção do feito.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, ART. 924, II).
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte executada, caso tenha sido citada, para pagar as custas no prazo de 15 dias e, em caso de não pagamento, comunique-se à Fazenda Nacional, para os fins cabíveis.
Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Muriaé, data no rodapé.
Assinado Digitalmente -
21/10/2021 17:11
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
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21/10/2021 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2021 17:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2021 14:59
Conclusos para julgamento
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23/08/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 23:07
Juntada de manifestação
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07/07/2021 16:37
Juntada de Certidão
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21/04/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 14:41
Conclusos para despacho
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02/03/2021 14:41
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG
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02/03/2021 14:41
Juntada de Informação de Prevenção
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02/03/2021 12:04
Recebido pelo Distribuidor
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02/03/2021 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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