STJ - 0002372-71.1997.4.01.3100

26/10/2021 00:00

Intimação

05/08/2019 11:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/08/2019 11:04

Transitado em Julgado em 05/08/2019

09/05/2019 11:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 262522/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 11:33

Protocolizada Petição 262522/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2019

08/05/2019 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2019 Petição Nº 85024/2019 - EDcl no AgInt no

07/05/2019 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/05/2019 13:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0085024 - EDcl no AgInt no AREsp 722139 - Publicação prevista para 08/05/2019

29/04/2019 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 85024/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 722139

15/04/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

11/04/2019 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000270-2019-AJC-1T)

10/04/2019 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:53

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 85024/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 722139/AP

15/03/2019 19:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

15/03/2019 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131931/2019

15/03/2019 10:30

Ato ordinatório praticado (Petição 131931/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/03/2019 20:28

Protocolizada Petição 131931/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2019

14/03/2019 17:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração e impugnação

13/03/2019 12:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 125929/2019 (Juntada Automática)

13/03/2019 12:00

Protocolizada Petição 125929/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2019

26/02/2019 10:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/02/2019 Petição Nº 85024/2019 -

25/02/2019 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/02/2019 18:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 85024/2019. Publicação prevista para 26/02/2019)

22/02/2019 11:50

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 85024/2019 (Juntada Automática)

22/02/2019 11:50

Protocolizada Petição 85024/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2019

08/02/2019 15:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43390/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019 15:14

Protocolizada Petição 43390/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2019

06/02/2019 13:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2019 Petição Nº 562952/2017 - AgInt

01/02/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/01/2019 14:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0562952 - AgInt no AREsp 722139 - Publicação prevista para 04/02/2019

19/12/2018 12:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/12/2018 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001430-2018-CORD1T)

13/12/2018 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 562952/2017 - AgInt no AREsp 722139

06/12/2018 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001427-2018-CORD1T)

05/12/2018 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2018

04/12/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/12/2018 16:11

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 562952/2017 - AgInt no AREsp 722139/AP

31/10/2017 07:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação

30/10/2017 15:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 574011/2017

30/10/2017 13:30

Ato ordinatório praticado (Petição 574011/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

30/10/2017 13:13

Protocolizada Petição 574011/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2017

26/10/2017 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2017 Petição Nº 562952/2017 -

25/10/2017 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2017 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 26/10/2017)

25/10/2017 16:02

Juntada de Petição de agravo interno nº 562952/2017

25/10/2017 07:54

Ato ordinatório praticado (Petição 562952/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/10/2017 20:11

Protocolizada Petição 562952/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2017

28/09/2017 08:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 502329/2017 (Juntada Automática)

28/09/2017 08:14

Protocolizada Petição 502329/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2017

19/09/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2017

18/09/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2017 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido (Publicação prevista para 19/09/2017)

15/09/2017 09:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

05/07/2016 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

04/07/2016 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar agravado como interessados LUCIMAR MARIA MACIEL DOS SANTOS e outros, MARIA DE LOURDES SERGIO DOS SANTOS e outros, MARIA VICENTE DE ALCANTARA e outros e MIRACY MAR

04/07/2016 08:03

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 322776/2016

01/07/2016 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 322776/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/07/2016 15:12

Protocolizada Petição 322776/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2016

23/06/2015 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/06/2015 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

15/06/2015 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

03/06/2015 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO